O novo contrato da Santa Casa de Campo Grande inclui um aumento de R$ 4 milhões nos repasses mensais, mas não chega a resolver a crise financeira do hospital. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) nesta quarta-feira (14), durante uma audiência sobre a situação do hospital.
O MPMS estimou que a instituição ainda pode ter um déficit de até R$ 19,7 milhões por mês e cobra um plano de ação para garantir que os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuem.
Para o promotor de justiça Marcos Dietz, um dos autores da ação civil pública do caso, o novo contrato não atende a todos os problemas que foram discutidos no processo.
“Nas manifestações apresentadas por Estado e Município quanto a este tema, ficou delimitado apenas a questão da nova contratualização. Ocorre que a ação é muito mais ampla. O que se pretende é que o hospital volte a prestar assistência à população e ao usuário do SUS”, afirmou.
Segundo o MPMS, o acordo entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa vale por 36 meses.
Mesmo com o reforço financeiro, o MPMS afirma que o valor não é suficiente para recuperar as contas da instituição e garantir o funcionamento dos serviços.
Pacientes da Santa Casa aguardam procedimentos
A crise do também afeta as pessoas que dependem do hospital. Segundo o MPMS, alguns pacientes continuam internados por até 90 dias e pessoas esperam cerca de 60 dias apenas para receber implantes de marcapasso.
Os problemas que foram apontados são a falta de insumos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais, além de atrasos nos pagamentos das equipes médicas.
De acordo com o Ministério Público, os dados apresentados pela gestão da Santa Casa mostram um déficit operacional por mês entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões, mesmo com o aumento nos repasses.
De acordo com o promotor, manter um contrato com essa diferença entre receitas e despesas não causa uma possibilidade concreta de recuperação.
Dívida com os médicos chega a R$ 40 milhões
O hospital também teve atraso nos pagamentos aos profissionais que prestam serviços.
Segundo o MPMS, a dívida chega a cerca de R$ 40 milhões, com cerca de cinco meses de repasses em atraso. A área da anestesiologia é considerada como um dos principais riscos para o funcionamento do hospital.
As empresas que prestam serviços estão com procedimentos pendentes de pagamento e os profissionais afirmaram que não conseguem manter as atividades após o fim da prorrogação de 45 dias determinada pela Justiça.
“Sem anestesiologia o hospital simplesmente irá paralisar todas as suas atividades, como já foi informado em diversos momentos”, afirmou o promotor.
MPMS comparou custos de outros hospitais
Na audiência, o Ministério Público também mostrou dados sobre os recursos da Santa Casa e do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A Santa Casa recebe por volta de R$ 34 milhões a R$ 39 milhões por mês para manter 620 leitos de média e alta complexidade. Já o Hospital Regional (HRMS) recebe cerca de R$ 45 milhões mensais, o equivalente a R$ 540 milhões por ano, para manter entre 350 e 360 leitos.
Segundo o promotor, o custo por leito no HRMS chega a mais que o dobro da Santa Casa. O Ministério Público também reforçou que a unidade recebe pacientes encaminhados de outros municípios e de países vizinhos.
Ação judicial continua
O MPMS tambem afirmou que não é contra as medidas de reestruturação ou a favor da redução do tamanho da Santa Casa, desde que as mudanças sejam realizadas para preservar a assistência aos pacientes encaminhados pelo sistema de regulação.
A ação civil pública ainda continua e terá decisão judicial confirmada em segunda instância.
O Ministério informou que vai continuar acompanhando as negociações e cobrando da Prefeitura, do Governo do Estado e da gestão do hospital as medidas para acabar com a crise financeira e garantir que os atendimentos continuem normalmente.
