A água do Lago do Manso poderá ser usada para irrigar lavouras de 12 municípios de Mato Grosso, caso estudos técnicos confirmem a viabilidade da transposição. A proposta avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aprovou em primeira votação, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 8/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani.
O texto autoriza o governo estadual a avaliar os aspectos ambientais, econômicos e institucionais da iniciativa. A aprovação, porém, não libera a execução de obras nem obriga o Executivo a realizar os estudos, que poderão ser conduzidos diretamente pelo Estado ou em parceria com outras instituições.
Transposição depende de estudos e licenças
Uma eventual transferência de água dependerá de resultados favoráveis das análises, obtenção das outorgas de uso dos recursos hídricos e das licenças ambientais, cumprimento da legislação e disponibilidade de recursos orçamentários. O projeto não estabelece prazo para os estudos nem prevê uma estimativa de custos.
Entre os pontos a serem avaliados estão as alternativas para captar e transportar a água, inclusive por gravidade, a quantidade disponível no reservatório e os possíveis impactos ambientais. Os estudos também deverão considerar medidas de mitigação, custos, benefícios econômicos e sociais, fontes de financiamento e compatibilidade com as políticas de gestão dos recursos hídricos.
A proposta permite que o governo firme acordos de cooperação com a União, autarquias federais, concessionárias, instituições de pesquisa, consórcios públicos, prefeituras e organizações da sociedade civil. Produtores rurais, associações e comunidades potencialmente beneficiadas também poderão participar do processo.
Na justificativa, Cattani argumenta que a irregularidade no abastecimento de água durante a estiagem limita a diversificação das lavouras e o número de safras na Baixada Cuiabana, com reflexos na segurança alimentar. O deputado afirma que a irrigação da região fazia parte das possibilidades consideradas desde a concepção do empreendimento, mas ainda não foi implementada.
O parlamentar também ressalta que a proposta não cria obrigações para a concessionária da Usina Hidrelétrica de Manso nem modifica contratos de concessão ou licenças ambientais existentes. A finalidade é reunir informações para que o poder público decida se a transposição pode ser realizada.
Agricultura familiar está entre as beneficiadas
Um levantamento da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) identificou mais de 14,6 mil produtores cadastrados nos 12 municípios abrangidos pela proposta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que quase 65% das propriedades agropecuárias da Baixada Cuiabana pertencem à agricultura familiar.
Na comunidade de Formigueiro, em Várzea Grande, cerca de 200 pequenas propriedades rurais integram a realidade local, e 38 agricultores familiares já estão organizados em associação. Entre eles está Orlando, produtor que cultiva 12 hectares de feijão catador e fornece o alimento a restaurantes de comida típica cuiabana.
Para manter a produção, Orlando utiliza uma bomba submersa que retira aproximadamente 44 mil litros de água por dia de um pequeno reservatório. Segundo agricultores ouvidos pela TV Assembleia, praticamente todos os produtores da comunidade dependem de poços artesianos. Construir reservatórios em áreas elevadas é outra alternativa, mas exige o uso de geomembrana para revestir o fundo, um material de custo alto.
Um dos agricultores entrevistados resumiu a expectativa em relação à proposta: “A gente tendo essa facilidade vai facilitar muito a nossa vida e a gente pode aumentar a nossa produção”.
Projeto ainda precisa passar por nova votação
O Projeto de Lei 8/2026 foi lido em plenário em 14 de janeiro e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. O relatório, elaborado pelo deputado Carlos Avallone, foi aprovado em 5 de maio.
Após a primeira votação, a proposta deverá cumprir pauta por cinco sessões ordinárias antes de retornar ao plenário para a segunda votação. Se receber aprovação dos deputados, o texto seguirá para sanção do governador. Até a conclusão dessas etapas, a iniciativa permanece restrita à possibilidade de realizar estudos sobre a viabilidade da transposição.
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