Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, um projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que permite a realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de transferência de águas do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (MT), para irrigação de municípios da Baixada Cuiabana. A proposta foi aprovada em 1ª votação na sessão dessa quarta-feira (7) e deve cumprir pauta em cinco sessões ordinárias, conforme prevê o regimento.
O projeto prevê que os estudos avaliem a viabilidade técnica, ambiental, hídrica, econômica e jurídica da transferência da água do lago. A intenção é analisar o uso das águas para fortalecer a produção agropecuária, ampliar a segurança hídrica e contribuir para o desenvolvimento regional sustentável.
Entre os pontos que poderão ser analisados estão alternativas para captação e condução da água, inclusive por gravidade, impactos ambientais e medidas para reduzi-los, disponibilidade hídrica do reservatório, custos, benefícios socioeconômicos e possíveis modelos de financiamento. Também deverá ser avaliada a compatibilidade da proposta com a Política Nacional de Recursos Hídricos e o planejamento estadual.
Proposta ainda depende de estudos
O texto não determina a execução imediata da transposição. Pelo projeto, uma eventual implementação ficará condicionada à conclusão favorável dos estudos, à obtenção das outorgas e licenças ambientais necessárias, ao cumprimento da legislação de recursos hídricos e à disponibilidade orçamentária e financeira.
O Poder Executivo poderá realizar os estudos diretamente ou por meio de parcerias com órgãos públicos, instituições de pesquisa, municípios, concessionárias e organizações da sociedade civil. A proposta também prevê a participação de produtores rurais, associações representativas e comunidades que possam ser beneficiadas.
Na justificativa, Cattani afirma que a Baixada Cuiabana enfrenta limitações relacionadas à irregularidade hídrica, principalmente durante os períodos de estiagem, o que dificultaria a diversificação agrícola e a ampliação das safras. O texto também aponta que o Lago do Manso foi concebido considerando o uso múltiplo dos recursos hídricos, incluindo geração de energia, controle de cheias e regularização de vazões.
Segundo a justificativa, a possibilidade de utilização das águas do reservatório para abastecimento e irrigação da Baixada Cuiabana já fazia parte de discussões desde a concepção do empreendimento, mas não foi implementada. O projeto atual, conforme o documento, busca retomar o debate a partir de estudos atualizados, sem criar obrigação para a concessionária da Usina Hidrelétrica de Manso.
