Secretário de Saúde e mais 14 servidores voltam ao cargo após operação contra fraude em concurso em MT

O secretário municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira (MT), Francisco Neto Freitas, e outros 14 servidores poderão retornar provisoriamente aos cargos após terem sido afastados em meio às suspeitas de fraude em um concurso público realizado pelo município. A medida aparece em uma portaria publicada no Jornal Oficial dos Municípios desta terça-feira (6).

A Portaria nº 137/2026 amplia o número de servidores que tiveram o afastamento suspenso. Em setembro, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia autorizado o retorno de seis dos servidores. Agora, outros nove nomes foram incluídos na medida, elevando para 15 o total de trabalhadores liberados para reassumir as funções.

Entre os servidores que retornam está o secretário de saúde do município, Francisco Neto Freitas, que aparece na lista como agente administrativo. De acordo com um comunicado disponível no site da prefeitura, o servidor permanece no cargo de secretário.

Seis já tinham conseguido retorno

Os outros seis nomes presentes na nova portaria são servidores que já haviam obtido autorização judicial para voltar ao trabalho em setembro. Na decisão anterior, o juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, considerou que o afastamento coletivo poderia diminuir as equipes de servidores, sobrecarregar escalas e obrigar a prefeitura a realizar novas contratações, aumentando os gastos públicos.

Na decisão anterior, também foi levado em consideração que os seis servidores não apareciam na chamada “Lista VIP” apontada no processo, e até então também não foi constatada nenhuma ação individual em que os servidores tivessem obtido alguma vantagem no concurso.

No entendimento do juiz, no entanto, o concurso ainda não foi reconhecido como válido. A investigação continua e apura suspeitas relacionadas à contratação e atuação da banca organizadora, elaboração e correção das provas, preservação de documentos e veracidade dos resultados.

Retorno é provisório e sem pagamento retroativo

Segundo a nova portaria, os 15 servidores devem ter salários e outros valores restabelecidos a partir da data de retorno ao trabalho. Entretanto, nenhum dos servidores vão receber qualquer tipo de pagamento retroativo pelo período em que ficaram afastados.

O retorno também é provisório. Isso significa que os servidores podem voltar a ser afastados caso uma nova decisão judicial altere a situação durante o andamento do processo.

O caso teve início após uma ação popular questionar a regularidade do Concurso Público nº 001/2024. Em 1º de setembro, a prefeitura determinou o afastamento dos servidores nomeados pelo certame em cumprimento a uma decisão da Vara Única de Ribeirão Cascalheira.

A Polícia Civil entrou no caso a partir da Operação Ludificatum, coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira. Ainda em maio de 2025, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em municípios de Mato Grosso e também nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

O Portal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira para obter um posicionamento sobre o caso, mas, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.