Com a retomada das sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deve ser votada, nesta quarta-feira (7), a derrubada ou manutenção do veto do governo ao projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que prevê reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A votação está elencada entre as pautas da ordem do dia da Casa de Leis e teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela derrubada do veto.
Conforme articulado pelos deputados, a votação do veto ficou para data posterior ao primeiro turno das eleições gerais de 2026.
A votação havia sido marcada para dia 9 de setembro, após o TJMT anular a votação anterior que manteve o veto do governo ao projeto pelo fato de ter ocorrido de forma secreta e não nominal. A Justiça de Mato Grosso entendeu que o posicionamento de cada parlamentar deverá ser público.
A Justiça havia determinado que a ALMT incluísse a matéria na pauta e realizasse uma nova votação, de forma aberta, sob pena de multa que pode chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Com a decisão, os deputados estaduais teriam que votar novamente o veto, desta vez de forma aberta. Contudo, no dia agendado, por falta de quórum, a votação não ocorreu.
Em 9 de setembro, mesmo com ampla participação de servidores do Judiciário que lotaram as galerias da Assembleia, apenas 9 deputados estavam presentes, enquanto eram necessários pelo menos 13 parlamentares para que o veto pudesse ser apreciado.
Agora, o projeto é colocado novamente em pauta para ser votado nesta quarta-feira (8). Caso os deputados votem pela derrubada do veto, a lei será promulgada e o reajuste concedido, mas caso mantenham o veto do governador, o projeto será arquivado definitivamente.
Veja Ordem do dia da ALMT.
Veto do governador ao projeto de autoria do TJMT.
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