A terça-feira (6) foi de reencontro e retomada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A primeira sessão pós-eleições foi de cumprimentos entre os eleitos e retorno dos trabalhos que ficaram em segundo plano nas últimas semanas por causa da campanha eleitoral.
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Dezesseis deputados conseguiram a reeleição e oito novos parlamentares assumem as cadeiras em fevereiro do ano que vem.
Para o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), os efeitos iniciais da reforma tributária e a concentração de recursos em Brasília devem exigir atenção dos parlamentares a partir do próximo ano.
“A gente tem uma preocupação muito grande com os efeitos iniciais da reforma tributária, mudança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como isso vai impactar na concentração de recursos no conselho em Brasília. Essa é uma preocupação contínua da gente: como vai ser elaborado esse orçamento no início do ano que vem. Mas, de fato, o compromisso dos deputados, eu penso que não muda, e a gente vai continuar mesmo com os debates ideológicos muito acirrados.”
O deputado mais votado é do partido com a maior bancada na casa, o Partido Liberal (PL). Zé Teixeira prega o diálogo entre todos os parlamentares para definir os rumos do legislativo.
“A articulação é sentar com a nossa bancada de nove deputados e ver qual é a programação que o partido pretende tocar. Mas aqui não são só nove, são 24. Nós temos que conversar com todos, porque aqui, o que teve 54 mil e o que teve 10 mil votos, são todos iguais. Todos têm o mesmo direito. Não é porque eu tive 54 mil votos que sou maior do que o que teve 20 mil. Nós somos todos iguais, todos têm a sua cadeira, todos têm o mesmo direito, os mesmos deveres e as mesmas obrigações que eu tenho.”
Na nova composição da Assembleia de Mato Grosso do Sul, o Partido dos Trabalhadores (PT) é a única legenda declaradamente de oposição. Apesar disso, a bancada ganhou uma cadeira, como destacou Pedro Kemp.
“Nós tivemos uma ampliação da nossa bancada aqui na Assembleia Legislativa de três para quatro deputados. O nosso compromisso agora é fazer oposição ao governo do estado, e oposição sempre é muito importante na democracia, porque a gente faz o contraponto nos debates, nas ideias, e também o nosso compromisso de fiscalizar o governo do estado, cobrar as suas promessas de campanha.”
Mas a composição final da assembleia na próxima legislatura ainda depende de uma decisão judicial. O deputado Jamilson Name (PP), teve votos suficientes para se reeleger, mas a candidatura dele está anulada sub judice.
A procuradoria regional eleitoral pediu o indeferimento do registro de Jamilson Name ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando impedimentos ligados a uma condenação por envolvimento com organização criminosa.
O deputado respondeu à coluna Política de Primeira, do jornalista Henrique Shuto, que já entrou com recurso e está aguardando o julgamento, e que nunca fez parte de uma organização paramilitar ou coisa parecida.
Na prática, a impugnação de Name impacta diretamente o mandato de outro deputado eleito: Márcio Fernandes (PL). Os dois, inclusive, sentaram lado a lado na sessão desta terça-feira.
Se os 35.211 votos conquistados por Jamilson forem validados, haverá um recálculo do quociente eleitoral. Com isso, a Federação União Progressista passa de quatro para cinco cadeiras, enquanto o PL perde uma das nove vagas conquistadas, justamente a de Márcio Fernandes.
“Eu to eleito, cabe a justiça definir. O que vai acontecer pra frente só Deus sabe. Eu to eleito”
O presidente da assembleia, que é do mesmo partido de Name, espera que o impasse seja resolvido ainda este ano.
“A contar os votos do deputado Jamilson no PP, ganha um deputado e não perde nenhum, nós passamos a ter cinco, hoje nós temos quatro. Isso é fato, porque a gente fez a conta, é que é interesse do partido. Agora, quem sai, nós não fizemos ainda, e se tem alguma outra ação judicial pedindo impugnação. Então, assim, isso vai ser o tempo que vai falar. E a minha expectativa é que isso se resolva dentro do ano.”
A defesa de Jamilson Name informou que o pleno do TSE deve julgar o recurso ainda este ano.
