MT autoriza R$ 21,8 milhões para presídio com 400 vagas em Rondonópolis

Mato Grosso autorizou a contratação de uma empresa por R$ 21,8 milhões para construir uma nova unidade penal masculina de regime semiaberto em Rondonópolis (MT). A estrutura terá capacidade para 400 presos, distribuídos em dois raios.

A autorização da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2). A contratação será feita por dispensa de licitação e terá valor total de R$ 21.842.000.

A empresa escolhida para executar o projeto é a Built Up Engenharia e Soluções Ltda, que tem sede em Cuiabá.

Presídio terá dois raios com 200 vagas cada

Conforme a publicação, a nova unidade será destinada especificamente a homens que cumprem pena no regime semiaberto. As 400 vagas serão distribuídas em dois raios, com capacidade para 200 presos em cada um.

A contratação prevê uma solução completa para implantação da unidade. Além da construção, a empresa ficará responsável pelos serviços de engenharia e arquitetura, elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e complementares.

O serviço contratado inclui ainda a execução integral da obra, realização de testes, comissionamento e entrega da unidade penal.

Considerando o valor total divulgado e a capacidade prevista, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 54,6 mil por vaga.

Contratação foi feita sem licitação

A Sejus autorizou a contratação por dispensa de licitação com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública, quando há urgência para evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade dos serviços públicos, entre outras condições estabelecidas pela legislação.

Rondonópolis já possui penitenciária masculina

Atualmente, Rondonópolis conta com a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, destinada ao público masculino. Segundo a relação oficial de unidades da Sejus, a penitenciária fica na MT-130, km 6, na zona rural do município.

A cidade também possui uma cadeia pública feminina, localizada na MT-270, km 6.

A publicação referente à nova unidade de 400 vagas não informa o endereço onde o presídio do regime semiaberto será construído e não diz se a estrutura ficará na mesma área da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa.

A relação de unidades penais disponibilizada pela própria Sejus ainda apresenta a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa e a Cadeia Pública de Rondonópolis como as unidades existentes no município.

Estado também prevê nova cadeia feminina em Rondonópolis

Além da unidade masculina de regime semiaberto anunciada agora, Rondonópolis está incluída em outro investimento do governo estadual para ampliação do sistema penitenciário.

A Sejus autorizou em 2026 uma contratação de R$ 70 milhões para a construção de duas cadeias públicas femininas, uma em Rondonópolis e outra em Sinop. O projeto das cadeias femininas inclui elaboração de anteprojeto arquitetônico, projetos básico, complementar e executivo, demolição de estruturas existentes e execução das obras.

Portanto, a unidade masculina de regime semiaberto de R$ 21,8 milhões é um projeto diferente da nova cadeia feminina prevista para Rondonópolis.

Empresa já fez obra na Mata Grande

A Built Up também possui histórico de contratos para ampliação do sistema penitenciário de Mato Grosso. Em 2022, a empresa foi contratada pelo Estado por R$ 12,99 milhões para construir um novo raio na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis.

Na ocasião, o contrato previa a elaboração dos projetos e a execução da obra na unidade conhecida como Mata Grande.

Em junho deste ano, outro contrato da Sejus com a empresa, no valor de R$ 46,5 milhões, previu a construção de novos raios prisionais em Barra do Garças, Várzea Grande e Cuiabá. Esse contrato tem vigência de 365 dias e também utiliza contratação integrada de engenharia e arquitetura.

No caso da nova unidade de regime semiaberto de Rondonópolis, o ato publicado nesta sexta-feira não apresenta o prazo para início e conclusão da construção.