votação no Senado deve ficar para depois das eleições; entenda

A votação em plenário do Senado da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho deve ficar para depois das eleições. A previsão foi dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (3), durante sessão deliberativa.

A declaração ocorreu após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em seu último mandato e anunciou a aposentadoria. Alcolumbre afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apreciada pelos senadores somente após o período eleitoral.

A decisão ocorre um dia depois de a base do governo desistir de levar a proposta ao plenário. Sem garantia de que teria os 49 votos necessários para a aprovação e diante da obstrução da oposição, os governistas optaram por adiar a votação.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para avançar. A previsão é que um novo esforço concentrado de votações ocorra na segunda semana de outubro. O calendário indicado prevê o primeiro turno para 4 de outubro e, caso seja necessário, o segundo turno para 25 de outubro.

PEC avançou na CCJ

A PEC 221/2019 foi aprovada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Pela proposta, o limite de oito horas diárias de trabalho é mantido, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Com a aprovação na comissão, a proposta está apta a ser analisada pelo plenário, mas ainda depende de uma nova rodada de articulação política para conseguir os votos necessários.

O que muda para o trabalhador

A proposta altera as regras constitucionais sobre duração do trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais e prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Se aprovada nos termos atuais, a PEC reduzirá o limite semanal para 40 horas e garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

Na prática, a mudança pode alterar a organização das escalas de trabalho em setores que atualmente utilizam o modelo 6×1, no qual o trabalhador atua durante seis dias e folga um.

A proposta, no entanto, ainda pode ser modificada durante a tramitação e precisará superar duas votações no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Fecomércio aponta possível aumento de custos

A proposta também enfrenta resistência do setor empresarial. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) se posicionou contra a aprovação neste momento e defende que o tema seja discutido entre trabalhadores, empresas e demais setores envolvidos.

Segundo o presidente da entidade, Sebastião dos Reis Gonçalves, a redução da jornada e a ampliação do descanso podem aumentar os custos das empresas, principalmente com a folha de pagamento.

“Já é sabido de todos que vai haver impacto, principalmente na inflação. Na composição dos preços dos produtos e serviços, ou seja, vai haver aumento na folha de pagamento e isso consequentemente vai virar aumento de preço”, afirmou em entrevista à TV Centro América.

Apesar da posição contrária à aprovação imediata, Gonçalves disse que a entidade não é contra a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho.

“Nós não somos contra essa escala. Nós queremos um debate com os atores envolvidos juntos para encontrar um melhor caminho. Então, o momento não é oportuno”, afirmou.