Justiça marca audiência de julgamento de ex-governador de MT e mais 18 por suposto esquema no transporte coletivo

A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 15 de fevereiro de 2027, a partir das 14 horas, a audiência de instrução e julgamento em que devem participar o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e outros réus que foram alvos da Operação Rota Final.

A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A audiência deve ocorrer em formato online e acusados e testemunhas deverão ser intimados. Na decisão o magistrado rejeitou os argumentos de cerceamento de defesa de alguns advogados dos réus que alegaram não ter tido acesso integral aos autos.

No processo constam 19 réus entre políticos, empresários e servidores. Entre os nomes estão do ex-governador Silval Barbosa, o falecido ex-deputado estadual, Pedro Inácio Wiegert, conhecido como Pedro Satélite (PSD), e o atual deputado estadual Dilmar Dal Bosbo (União).

A ação penal é fruto de denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra os investigados no âmbito da “Operação Rota Final” pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O processo teve início no Tribunal de Justiça (TJMT) em razão da prerrogativa de foro de alguns dos investigados, que eram parlamentares.

Ao longo do processo o desembargador Marcos Machado, em decisão monocrática, determinou o desmembramento dos autos, permanecendo no TJMT somente em relação aos corréus Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert, à época deputados. A denúncia foi recebida na data de 23 de setembro de 2021.

O Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência do juízo em razão da prerrogativa de foro atribuída ao acusado Silval da Cunha Barbosa, ex-governador, com a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi acolhido.

Por sua vez, o STJ determinou o desmembramento da ação penal somente em relação ao acusado Silval Barbosa, pela prerrogativa de foro, e declinou da competência em relação aos demais acusados para a unidade judiciária especializada.

O processo segue tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Operação Rota Final

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontaram a existência de uma organização criminosa liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro. Na época foram bloqueados R$ 86,6 milhões do envolvidos entre imóveis, carros, apartamentos e contas bancárias.

De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para impedir a implantação de um novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal em Mato Grosso, o STCRIP/MT. Para isso, os investigados teriam tentado impedir a realização da Concorrência Pública nº 01/2017, organizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPMT, a intenção era manter as empresas ligadas ao grupo operando linhas de transporte intermunicipal sem uma nova licitação. Dessa forma, elas continuariam com o controle de parte do setor e com os lucros obtidos com a exploração das linhas.

Ainda conforme a denúncia, o grupo teria adotado diversas estratégias para impedir ou atrasar a licitação. Entre elas estão a tentativa de prorrogar, até 2031, as concessões das empresas envolvidas e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

O Ministério Público afirma também que houve pagamento de propina a um diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), além do uso de pessoas e empresas para movimentar dinheiro ilegal.

Os investigadores apontaram ainda que o grupo teria recorrido à Justiça com ações consideradas infundadas para tentar atrasar a licitação e produzido estudos fraudulentos para questionar a implantação do novo sistema de transporte.

Segundo a acusação, servidores da Ager-MT também teriam colaborado para criar dificuldades administrativas para uma empresa que havia vencido a concorrência de dois lotes do novo sistema.

Além disso, duas empresas vencedoras de uma concorrência realizada em 2012 teriam recebido dinheiro para não assinar os contratos de concessão com o Governo de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.