Sem internet por causa da Operação Telefone sem Fio? Procon de Cuiabá orienta sobre direitos

Moradores de Cuiabá que tiverem os serviços de internet ou telefonia interrompidos durante a Operação Telefone sem Fio — ação municipal que remove fiação irregular ou desativada dos postes da capital — têm direito a desconto proporcional na fatura e até ressarcimento por danos causados.

O alerta é do Procon Municipal de Cuiabá, que lembra que a realização de uma obra pública não exime as operadoras de suas obrigações legais.

De acordo com a gestora do órgão, Mariana Almeida Borges, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a continuidade dos serviços essenciais. “A responsabilidade pela organização da infraestrutura é das empresas, que foram comunicadas previamente sobre a operação. O consumidor não pode arcar com o risco da atividade”, pontua.

Passo a passo: como agir em caso de corte no sinal

Caso o sinal de telefonia ou internet seja interrompido, o Procon orienta o usuário a adotar as seguintes medidas:

1. Contato com a operadora: Ligue imediatamente para a empresa, solicite o reparo urgente e guarde o número do protocolo.

2. Registro de datas: Anote o dia e a hora exatos em que o serviço caiu e quando foi restabelecido.

3. Desconto e ressarcimento: Exija abatimento proporcional na fatura do mês. Se houver prejuízos comprovados (como a necessidade de comprar pacotes de dados extras), o valor pode ser cobrado da prestadora.

4. Segurança: Jamais tente manusear fiação ou equipamentos nos postes por conta própria.

Quando acionar o Procon

Se a prestadora de serviços não restabelecer o sinal rapidamente ou negar o ressarcimento, o consumidor deve formalizar a denúncia. As empresas que descumprirem as normas podem ser multadas e sofrer sanções administrativas.

• Canais de atendimento: WhatsApp (65) 3324-9680 ou presencialmente na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro Sul.

• Documentos necessários: RG/CPF, comprovante de residência, fatura ou contrato do serviço, protocolos de atendimento e comprovantes de eventuais gastos extras.

A Operação Telefone sem Fio é coordenada pelas secretarias de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, Segurança Pública Municipal, Procon e Energisa MT para combater a poluição visual e os riscos de fiação solta na cidade.