Leilão da BR-163 entre MT e PA é marcado; concessão prevê R$ 10,6 bilhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) o edital que dá início ao processo competitivo para a venda de 100% das ações da Via Brasil BR-163, concessionária responsável por 970 quilômetros da rodovia entre Mato Grosso e Pará. A sessão pública do leilão está marcada para 12 de novembro deste ano, na B3, em São Paulo. O edital foi publicado nesta sexta-feira (17).

A disputa faz parte da repactuação do contrato da concessionária, homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e permitirá a entrada de um novo controlador para assumir a operação da rodovia. O contrato remodelado prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos ao longo da concessão.

O processo consiste na alienação da totalidade das ações da sociedade de propósito específico (SPE) que administra a BR-163. Na prática, o leilão não vende a rodovia, mas o controle da empresa que possui a concessão para administrá-la.

O ativo será ofertado em lote único, e os interessados poderão participar individualmente ou em consórcio, desde que atendam às exigências previstas no edital.

Por que o contrato foi remodelado?

A necessidade de reestruturação surgiu após mudanças no cenário que embasou a concessão original, assinada em 2022. Segundo a empresa, na época, o contrato foi concebido como uma concessão de transição, com duração de dez anos, considerando que a Ferrogrão estaria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas.

Com o adiamento da ferrovia, com previsão de conclusão para 2040, o fluxo de caminhões na BR-163 ficou acima do esperado. Segundo o documento, apenas em 2023, o tráfego de veículos pesados superou em 44% as projeções iniciais, tornando necessária a revisão do modelo econômico-financeiro da concessão.

Como resultado, o novo contrato amplia a vigência da concessão em mais 15 anos, totalizando mais de duas décadas de operação, além de incorporar novos investimentos para ampliar a capacidade da rodovia.

Atual concessionária poderá disputar o ativo

Antes da realização do leilão, será iniciado um período de transição especial. Nesse intervalo, a atual concessionária, pertencente ao grupo Conasa, deverá executar um conjunto de obras consideradas prioritárias.

O cumprimento dessas obrigações será determinante para que a empresa possa participar da disputa. Caso seja constatado nível de inadimplência superior ao limite estabelecido no acordo homologado pelo TCU, a atual controladora poderá ser impedida de concorrer pela concessão.

O edital também prevê que esse impedimento poderá ser afastado mediante o depósito de recursos na conta de ajuste especial, nas condições previstas no processo competitivo.

Como será o leilão

O processo será realizado com apoio operacional da B3. As propostas serão apresentadas por meio eletrônico e vencerá a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, observadas as regras previstas no edital. Caso haja propostas próximas entre si, os participantes habilitados poderão disputar a concessão por meio de lances em viva-voz durante a sessão pública.

O edital também estabelece requisitos de habilitação, apresentação de garantia de proposta e análise documental antes da homologação do vencedor.

Veja o cronograma do processo: