O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender ou transferir para outra cidade ou estado o Tribunal do Júri agendado para a próxima terça-feira (21), em que será julgado pelo feminicídio da ex-companheira, Thays Machado, e pelo assassinato do namorado dela, Willian César Moreno. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023 e completou 3 anos em 2026.
A decisão é do ministro Og Fernandes e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quarta-feira (15). Conforme o documento, a defesa sustentava que a ampla repercussão do caso, exposição midiática e o fato do réu ser “filho de pessoa politicamente exposta”, o ex-governador Carlos Bezerra, poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
Também foi alegado manifestações de entidades da sociedade civil, com documento subscrito por 100 organizações, indicariam ambiente de pré-julgamento e hostilidade a ele, além de risco à ordem pública e à segurança pessoal, em razão de ameaças nas redes sociais e episódio de agressão sofrida em
21 de julho de 2024 na cadeia.
Diante disso, foi pedida a suspensão do júri, ou o desaforamento, isto é, mudança do julgamento do processo para outro estado ou, de forma subsidiária, para outra comarca de Mato Grosso.
Na decisão, o ministro destacou que o habeas corpus não é a via adequada para substituir o recurso previsto em lei para discutir o desaforamento do júri, salvo em situações de flagrante ilegalidade, o que, segundo ele, não foi constatado no caso.
Ao analisar o mérito, o STJ concordou com o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia rejeitado o pedido de transferência do julgamento.
Segundo a Corte estadual, a legislação não permite que processos do Tribunal do Júri da Justiça Estadual sejam enviados para outro estado da federação, por contrariar as regras de competência previstas no Código de Processo Penal.
Sobre a alegação de parcialidade dos jurados, o ministro afirmou que a repercussão do caso, a cobertura da imprensa e a comoção social não justificam o desaforamento. Não foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar comprometimento da imparcialidade do Conselho de Sentença.
O STJ também afastou o argumento de que a condição de Carlos Bezerra como filho de político influenciaria o julgamento. Conforme a decisão, a notoriedade do pai não comprometeria a isenção dos jurados em Cuiabá.
Além disso, considerou que a criação de um núcleo com o nome da vítima e declarações institucionais do Judiciário fazem parte de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e não representam juízo antecipado de culpa.
Em relação aos riscos à integridade física do acusado, o ministro observou que as alegações de ameaças e agressões não vieram acompanhadas de provas concretas.
Com isso, o habeas corpus não foi conhecido e o julgamento permanece previsto para ocorrer em Cuiabá.
Esta é a segunda vez que a defesa de Bezerra pede para transferir o julgamento para fora da capital. Na primeira vez o recurso foi negado pelas Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Júri foi remarcado a pedido da defesa
Após esgotar todos os recursos em instância superiores da Justiça, o júri popular do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra foi agendado para o dia 7 de julho deste ano, às 9h, no Fórum de Cuiabá. Contudo, a data foi adiada.
De acordo com a decisão, a nova defesa de Carlos argumentou não ter tido acesso a todo o material produzido durante a investigação, sob o argumento de que a falta de provas poderia comprometer o direito de defesa.
A juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Perri acatou o pedido e determinou que defesa obtivesse por via física os pen drives com imagens e outras mídias, e remarcou o júri para o dia 21 de julho.
Duplo assassinato à luz do dia
Segundo o MPMT, Thays Machado e Willian Moreno foram mortos a tiros no dia 18 de janeiro de 2023, na calçada em frente ao edifício onde ela morava, no bairro Alvorada, em Cuiabá. Carlos Alberto passou de carro na rua e atirou contra o casal com uma pistola. Os dois morreram no local.
De acordo com as investigações, o réu não aceitava o fim do relacionamento. Thays já havia registrado boletins de ocorrência por ameaças e perseguição.
Imagens de câmeras de segurança registraram o veículo do acusado nas proximidades no momento do crime. Após os disparos, ele fugiu e foi preso horas depois em uma fazenda da família, em Campo Verde.
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Falta de acesso a imagens e celulares motivou adiamento do júri do filho de ex-governador de MT
