A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, mas não alcançou os 14 necessários para aprovação por maioria absoluta. Com isso, o recesso parlamentar foi adiado e a prefeitura terá de encaminhar uma nova proposta para análise dos vereadores.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, os parlamentares permanecem em atividade até que a nova LDO seja apreciada e votada.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo cumpriu seu papel durante a votação e garantiu que a nova proposta será analisada assim que chegar à Casa. “A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo”, declarou.
A rejeição da matéria ocorreu em meio às articulações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Após a sessão, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a derrota do projeto foi consequência da disputa política entre os vereadores.
“A Câmara Municipal está polarizada por causa dessa discussão da Mesa Diretora. Os vereadores estão votando contra o bom senso simplesmente por polarização política”, afirmou.
Segundo o prefeito, a prefeitura cumpriu sua obrigação ao encaminhar a proposta dentro do prazo previsto em lei e cabia ao Legislativo decidir sobre a aprovação. “O meu dever era mandar para a Câmara. A obrigação da Câmara era votar antes do recesso. Eles votaram e rejeitaram”, disse.
Abilio afirmou ainda que a decisão não prejudica diretamente sua gestão, mas afeta o planejamento do município. “Quem fica prejudicado é a população. A prefeitura continua funcionando, continua executando o orçamento e prestando os serviços. O que fica comprometido é o planejamento orçamentário do próximo exercício”, declarou.
O prefeito também criticou a postura dos vereadores e afirmou que havia alternativas para aperfeiçoar o texto sem rejeitá-lo. “Eles poderiam apresentar emendas, modificar o projeto ou fazer substitutivos. Optaram por deixar a cidade sem diretrizes orçamentárias. Acho que foi um grande erro do Legislativo”, afirmou.
Questionado sobre os próximos passos, Abilio disse que a Procuradoria-Geral do Município irá analisar qual será o procedimento jurídico após a rejeição da proposta. “Agora vamos avaliar juridicamente qual será o procedimento”, afirmou.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e despesas do município.
Com a rejeição da proposta, a prefeitura precisará elaborar um novo texto e encaminhá-lo novamente à Câmara Municipal. Até que a matéria seja aprovada, o Legislativo permanecerá em atividade, sem iniciar o recesso parlamentar.
