EUA decidem hoje se aplicam taxa de até 37,5% contra produtos do Brasil

O governo dos Estados Unidos deve divulgar nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre a investigação comercial que pode resultar na aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, popularmente chamadas de tarifaço. O anúncio é aguardado com expectativa por exportadores, indústria e agronegócio, já que a medida pode elevar em até 37,5% a cobrança sobre parte das mercadorias enviadas pelo Brasil ao mercado americano.

A análise é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que concluiu uma investigação iniciada há quase um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite que o governo americano investigue práticas de outros países consideradas prejudiciais às empresas e exportadores dos EUA.

Brasil pode enfrentar duas sobretaxas ao mesmo tempo

Na prática, o governo americano avalia duas cobranças diferentes sobre produtos brasileiros.

A primeira prevê uma tarifa adicional de 25%, sob a alegação de que políticas brasileiras criariam obstáculos ao comércio e às empresas dos Estados Unidos.

Já a segunda estabelece uma sobretaxa de 12,5% para países que, segundo Washington, não adotariam medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, as duas tarifas poderão ser aplicadas de forma cumulativa, elevando a cobrança para até 37,5% sobre parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

O que os EUA questionam no Brasil

No relatório final da investigação, divulgado em junho, o USTR afirma que algumas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” e poderiam prejudicar empresas americanas.

Entre os principais pontos citados estão:

• o funcionamento do PIX, que, segundo o órgão, favoreceria o sistema brasileiro de pagamentos em relação a empresas americanas;
• decisões judiciais envolvendo redes sociais e plataformas digitais;
• acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia;
• fiscalização contra o desmatamento ilegal;
• acesso ao mercado brasileiro de etanol;
• proteção à propriedade intelectual, incluindo pirataria e demora na concessão de patentes;
• políticas de combate à corrupção e referências a decisões relacionadas à Operação Lava Jato.

Além disso, uma investigação paralela concluiu que o Brasil estaria entre os países que não fiscalizariam adequadamente a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado, justificando a proposta da sobretaxa de 12,5%.

Como o Brasil respondeu às acusações

O governo brasileiro contesta todos os argumentos apresentados pelos Estados Unidos.

Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty afirma que não há comprovação de que políticas brasileiras prejudiquem empresas americanas ou criem barreiras comerciais.

Sobre o PIX, o governo argumenta que se trata de uma infraestrutura pública aberta tanto para empresas nacionais quanto estrangeiras, inclusive companhias americanas que operam no Brasil.

Em relação às plataformas digitais, sustenta que as decisões judiciais seguem a legislação brasileira e são aplicadas igualmente a empresas brasileiras e estrangeiras.

O governo também defende que seus acordos comerciais respeitam as regras internacionais, afirma ter fortalecido as políticas de combate ao desmatamento e à corrupção e ressalta que o país possui mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.

Indústria e agronegócio tentaram evitar a medida

Antes da decisão final, o governo americano promoveu uma consulta pública e realizou audiências com representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores econômicos.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa, defenderam a manutenção das negociações e alertaram que as tarifas também aumentariam os custos para empresas e consumidores americanos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou da audiência por iniciativa própria e afirmou que este seria “o pior momento possível” para a adoção das tarifas, pedindo o adiamento da medida para permitir novas negociações. Ele participou sem representar oficialmente o governo brasileiro.

O que pode acontecer após a decisão

Enquanto aguardava o anúncio desta quarta-feira, o governo brasileiro manteve negociações diplomáticas com Washington e passou a trabalhar com diferentes cenários, incluindo a possibilidade de ampliação da lista de produtos isentos.

Caso as tarifas sejam confirmadas, a expectativa é que o Palácio do Planalto divulgue uma nota oficial contestando a decisão e reafirmando que considera as medidas injustificadas.

Em seguida, o governo pretende analisar quais produtos serão efetivamente atingidos antes de definir os próximos passos, que podem incluir novas negociações ou a aplicação de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, instrumento que autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais impostas por outros países.