Recesso parlamentar adia votação de projetos no Congresso Nacional

O Congresso Nacional entra nesta semana na reta final de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, com uma série de propostas ainda sem definição. Entre os temas que devem ficar para o segundo semestre estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, além do Projeto de Lei que cria um programa de renegociação das dívidas de produtores rurais.

A PEC da jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há previsão de reunião da comissão nesta semana, a expectativa é de que a proposta só volte à pauta após o recesso parlamentar.

No caso do agronegócio, o cenário é semelhante. O PL 5.122/2023, que institui um programa permanente de renegociação de débitos de produtores rurais prejudicados por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos, também não deve avançar antes da pausa nas atividades legislativas.

Governo prepara MP

Para evitar que o tema fique completamente parado, o governo federal aposta na publicação de uma medida provisória (MP) sobre renegociação de dívidas rurais. A expectativa é de que o texto seja editado até a próxima quarta-feira (15), segundo informou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com o parlamentar, a minuta da proposta já está em fase final de elaboração após reuniões com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. O principal ponto ainda em discussão é o limite máximo das dívidas que poderão ser incluídas no programa, tema que segue em negociação entre a equipe econômica e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Caso seja publicada, a medida provisória terá validade imediata, permitindo que produtores rurais tenham acesso às regras de renegociação sem precisar aguardar a aprovação do Congresso. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, o texto precisará ser aprovado por deputados e senadores em até 120 dias.

Outras pautas

Além do endividamento rural e do fim da escala 6×1, o debate sobre a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e endurece a fiscalização sobre o pagamento do frete mínimo também deve ser adiado. A medida perde a validade nesta semana, mas ainda não foi incluída na pauta do Senado.

Na Câmara, a expectativa também gira em torno da possível votação do projeto que criminaliza a misoginia, equiparando o crime ao racismo. Apesar de a urgência já ter sido aprovada, o texto ainda depende de consenso entre os líderes partidários para ser levado ao plenário.

Com uma pauta enxuta e poucos dias de trabalho antes da interrupção das atividades legislativas, a tendência é que parte das discussões de maior impacto social e econômico seja retomada apenas no segundo semestre, quando deputados e senadores retornarem às atividades após o recesso parlamentar.