Uma operação integrada da Polícia Civil resultou na prisão de um homem de 40 anos neste domingo (5), no município de Ribeirãozinho. O indivíduo é alvo de uma investigação penal que apura a prática de abusos sexuais frequentes contra a própria enteada, uma adolescente de 12 anos, caracterizando o crime de estupro de vulnerável em ambiente doméstico.
A captura foi viabilizada por meio do cumprimento de uma ordem judicial de prisão preventiva. Os elementos de prova e os relatórios psicossociais que subsidiaram o pedido foram concentrados pela Delegacia de Polícia Civil de Torixoréu, unidade responsável por conduzir as investigações na região.
Mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Barra do Garças
A ordem de restrição de liberdade foi chancelada e emitida pelo Poder Judiciário por meio da Comarca de Barra do Garças. Com o mandado em mãos, as equipes de investigadores interceptaram o suspeito no perímetro urbano.
O histórico do inquérito aponta que os atos de violência ocorriam sob forte coerção psicológica aproveitando-se da relação de convivência familiar e autoridade que o homem exercia dentro do imóvel. A denúncia foi formalizada após canais de proteção à infância receberem relatos sobre os abusos contínuos.
Investigado acaba autuado em flagrante por posse de 42 munições
Durante os procedimentos de busca e apreensão decorrentes da prisão, os agentes civis revistaram os pertences e os locais de circulação do suspeito. No decorrer da varredura, a equipe localizou um estoque ilegal contendo 42 munições intactas de calibre .22.
A descoberta do material balístico fez com que o homem recebesse uma segunda voz de prisão. Ele foi autuado em flagrante por violar o Estatuto do Desarmamento, conforme as sanções previstas no Artigo 12 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Posse irregular de munição de uso permitido).
Os principais detalhes logísticos e os desdobramentos procedimentais da ação policial foram divididos na listagem abaixo:
- Cumprimento de mandado: Captura preventiva do suspeito de 40 anos emitida após representação do delegado de Torixoréu;
- Apreensão de material: Recolhimento de 42 projéteis calibre .22 ocultos na área de atuação do infrator;
- Exames de praxe: Condução do custodiado para exames de corpo de delito para atestar sua integridade física no IML;
- Vulnerabilidade assistida: Encaminhamento da adolescente de 12 anos para acolhimento psicológico e exames periciais específicos.
Dados do inquérito de estupro de vulnerável em ambiente doméstico
O preso foi submetido à audiência de custódia e, por determinação do magistrado, foi transferido para uma unidade prisional da região, onde permanecerá isolado e à disposição do Poder Judiciário durante a instrução processual.
O resumo das capitulações penais e a distribuição das comarcas envolvidas no caso foram consolidados na tabela abaixo:
| Estrutura Policial / Judiciária | Natureza da Atuação no Caso | Status / Tipificação Criminal |
|---|---|---|
| Delegacia de Torixoréu | Unidade responsável pelas investigações. | Reunião de indícios e oitivas de testemunhas. |
| Comarca de Barra do Garças | Juízo expedidor da ordem de captura. | Prisão preventiva deferida e cumprida. |
| Artigo 217-A do Código Penal | Estupro de vulnerável (vítima menor de 14 anos). | Inquérito qualificado por violência doméstica. |
| Artigo 12 da Lei 10.826/03 | Posse irregular de munição de uso permitido. | Auto de prisão em flagrante lavrado em paralelo. |
A Polícia Civil tem o prazo legal estabelecido em lei para finalizar o relatório do inquérito e remetê-lo ao Ministério Público do Estado, que avaliará o oferecimento da denúncia criminal. Informações complementares sobre canais de denúncia, proteção a menores e ações das delegacias especializadas podem ser acompanhadas na editoria de polícia de Mato Grosso.
Reportagem baseada em mandados de prisão preventiva, relatórios de apreensão de munições e boletins informativos emitidos pela assessoria da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.
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