TJMT abre inscrições para vaga de desembargador após aposentadoria de investigado por venda de sentenças

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nessa quinta-feira (18) edital sobre a abertura de uma vaga para o cargo de desembargador, destinada à magistratura de carreira. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador afastado Dirceu dos Santos. O ato foi veiculado no Diário de Justiça Eletrônico.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no prazo de cinco dias. O período de inscrição iniciou às 12h desta sexta-feira (19) e será encerrado às 19h da próxima terça-feira (23) de junho deste ano.

Assinado pela presidente do Tribunal em substituição legal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o edital consta que a vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, conforme previsto no art. 87 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme apuração do Primeira Página, o cotado para a vaga é o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, o magistrado mais antigo em atividade em Mato Grosso. A expectativa é que somente ele participe, caso não haja nenhum fato que impeça sua admissão.

Recentemente ele foi removido do Juizado Especial Cível da Capital para atuar na 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), no lugar do juiz Geraldo Fidélis. A troca foi autorizada pelo desembargador José Zuquim Nogueira.

Aposentadoria do desembargador afastado

O TJMT homologou na quarta-feira (17) o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos. O magistrado está afastado das atividades desde 2 de março deste ano.

Conforme o documento, o magistrado deixa o cargo com proventos integrais e direito à paridade plena, benefícios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 104-E da Constituição do Estado de Mato Grosso.

O ato estabelece que a aposentadoria entra em vigor a partir da data de sua publicação, encerrando a trajetória de Dirceu dos Santos no Judiciário mato-grossense.

O desembargador foi afastado em 2 de março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser alvo de investigações sob suspeita de venda de sentenças. Equipes da corregedoria do CNJ e agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete do magistrado em março.

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

Desde o afastamento de Dirceu dos Santos, o juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, substitui o desembargador nas funções. A atuação é temporária.

Novas vagas em vista

Atualmente também tramita edital para outra vaga de desembargador no TJMT deixada pela desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip, que deixou o cargo por aposentadoria compulsória ao completar 75 anos no início de junho, idade limite para o exercício da magistratura no Brasil.

Vinte e cinco juízes de carreira se inscreveram para concorrer a vaga. As inscrições foram encerradas na última sexta-feira (12) e devem ser homologadas pelos magistrados em sessão do Pleno nesta quarta-feira (17).

No mês de julho mais duas vagas deverão ser abertas no TJMT. O desembargador Juvenal Pereira da Silva, se aposentará em 16 de julho, dia do seu aniversário, cuja vaga deverá ser preenchida por critério de antiguidade.

Também se aposentará o desembargador Sérgio Valério, em 27 de julho, A vaga será preenchida por critério de merecimento com lista feminina, ou seja, somente juízas poderão se inscrever.