Prefeitura de Várzea Grande corta 50% dos gastos, suspende compras e limita contratações

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou o corte de 50% dos gastos não obrigatórios da administração municipal como medida para adequar as despesas à arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas. O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (17) do Diário Oficial do Município.

O que muda com o corte de 50% dos gastos

A medida atinge despesas consideradas discricionárias, aquelas que podem ser reduzidas ou adiadas, como custeio administrativo, novas contratações, aquisições, serviços não essenciais e outras despesas de manutenção da máquina pública. O contingenciamento vale até 31 de dezembro deste ano, mas poderá ser revisto a cada dois meses conforme a situação financeira do município.

Segundo o decreto, a redução não representa o cancelamento dos recursos previstos no orçamento, mas uma limitação temporária para a realização de novos gastos e empenhos, com o objetivo de compatibilizar as despesas com a receita efetivamente arrecadada.

Entre as áreas preservadas do corte estão os gastos com pessoal e encargos sociais, o pagamento da dívida pública, despesas decorrentes de decisões judiciais e os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. Também ficam fora do contingenciamento os serviços essenciais das áreas de assistência social, segurança pública, viação e obras.

O decreto estabelece ainda que cada secretaria municipal passará a receber uma cota orçamentária bimestral, definida de acordo com a arrecadação e a disponibilidade financeira do município. Caso haja necessidade de flexibilização dos limites, será preciso apresentar justificativa formal e obter autorização da prefeita.

Contratações e concursos dependerão de autorização

As nomeações de aprovados em concursos públicos e processos seletivos também passam a ter novas regras. O chamamento dependerá de análise orçamentária e financeira prévia, além de autorização expressa da chefe do Executivo.

O documento determina ainda a suspensão de novos contratos que impliquem aumento de despesas, aditivos contratuais com impacto financeiro, compra de imóveis e veículos, contratação de serviços não essenciais e aquisição de móveis e equipamentos, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Horas extras e diárias ficam restritas

Outra medida prevista é a proibição de horas extras fora do horário regular de expediente, das 7h às 18h, exceto em situações excepcionais autorizadas pela prefeita.

O uso de veículos oficiais fora do expediente também passa a ter restrições e exigirá justificativa formal. Já a concessão de diárias e adiantamentos aos servidores está suspensa, sendo permitida apenas em casos considerados imprescindíveis para a manutenção dos serviços públicos ou cumprimento de obrigações legais.

Comissão vai acompanhar despesas

Para monitorar a execução das medidas, a prefeitura cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, formada por representantes das secretarias de Planejamento, Gestão Fazendária e Administração.

O grupo será responsável por acompanhar a arrecadação e as despesas municipais, avaliar pedidos de exceção às regras de contingenciamento e elaborar relatórios bimestrais para subsidiar decisões sobre a execução orçamentária e financeira do município.

As medidas permanecerão em vigor até o fim de 2026, podendo ser ampliadas, reduzidas ou suspensas a qualquer momento, conforme a evolução da situação fiscal e financeira de Várzea Grande.