MT quer aumentar para 70 anos idade de policiais e bombeiros na reserva

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que amplia de 68 para 70 anos a idade máxima de permanência de policiais e bombeiros militares na reserva remunerada. A proposta foi lida na sessão dessa quarta-feira (17) e ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais.

Enviado pelo Executivo na terça-feira (16), o texto altera a legislação estadual em vigor desde 2022 e, segundo o governo, busca adequar os limites etários ao aumento da expectativa de vida e às atuais condições de saúde e capacidade laboral dos militares.

Na justificativa do projeto é argumentado que a iniciativa contempla reflexos diretos no instituto da Atividade Voluntária de Natureza Militar – AVNM, especialmente à possibilidade de aproveitamento de militares da reserva remunerada em condições mais compatíveis com a realidade atual.

Além disso, menciona que a iniciativa “evidencia a necessidade de constante atualização do limite etário aplicável aos militares estaduais”.

Em 1993 era estabelecido os limites etários variáveis entre 56 e 64 anos, posteriormente revistos por lei em 2005, que os fixou entre 60 e 65 anos. Já em 2014, passou a prever limite de 66 anos. Posteriormente, lei de 2022, promoveu nova atualização, elevando o limite para 68 anos.

Para o governo, tais mudanças legislativas com o decorrer dos anos evidenciam a progressiva adequação da legislação estadual às transformações demográficas e institucionais.

Segundo o texto, a iniciativa não deve trzer despesas adicionais ao governo.

A proposta ainda será analisada pelos deputados, passará por Comissões especiais e será votada em plenário.

Como funciona a reserva remunerada?

A reserva remunerada é a transferência do policial ou bombeiro militar para a inatividade após cumprir os requisitos de tempo de serviço e idade. De forma geral, o principal critério é o tempo de serviço, que costuma girar em torno de 30 anos, podendo variar conforme a legislação local.

É fundamental entender que a reserva remunerada não rompe totalmente o vínculo com a corporação. O militar permanece à disposição e pode ser convocado em casos excepcionais, o que diferencia esse regime da aposentadoria comum.