O juiz Eduardo Lacerda Trevisan – da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – revogou, nesta quarta-feira (17), o bloqueio de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus. A nova decisão foi publicada um dia depois da prefeitura de Campo Grande decretar intervenção no transporte coletivo.
“Considerando que já houve a expedição do decreto e início da intervenção, e por não haver mais riscos de movimentação ou ocultação de valores pelos administradores destituídos, revogo a decisão de bloqueio de valores e, por consequência, determino a liberação de todos os valores eventualmente bloqueados, podendo os interventores movimentá-los livremente, porém, sempre na manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo”, afirmou o magistrado.
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Trevisan destacou ainda que qualquer movimentação financeira nas contas do Consórcio Guaicurus só poderá ser feita pelos interventores nomeados pela administração municipal.
“Fica expressamente proibido qualquer movimentação financeira pelos antigos administradores, em quaisquer das contas pertencentes às empresas concessionárias indicadas na intervenção, bem como suas coligadas, sob pena de responsabilidade cível e criminal.”
Intervenção no transporte coletivo de Campo Grande
O decreto da prefeitura de Campo Grande nomeia Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor geral. A equipe também é composta por Rodolfo Bahiense Fernandes (interventor administrativo-financeiro); Alexandre Souza Moreira (interventor jurídico); e Robson Tadeu Pereira (interventor operacional).
“Primeiro passo é a gente conseguir ter acesso a vários dados que, apesar de todos os procedimentos anteriores terem buscado esse diagnóstico, essa radiografia da empresa, eles ainda não tinham alcançado. E a natureza deste procedimentos é exatamente essa: que a gente possa entrar e identificar os problemas mais a fundo, de dentro pra fora tendo acesso a todas as informações operacionais, financeiras, contratuais para que, a partir desse diagnóstico, o Executivo, a prefeita, em um segundo momento, possa tomar uma decisão pra que consiga, aí sim, trazer resultados pra melhoria do transporte”, declarou o interventor geral.
Durante a intervenção, os administradores do Consórcio Guaicurus estão com os poderes de gestão suspensos em relação aos serviços da concessão.
Os interventores terão acesso a documentos, sistemas, veículos, garagens, oficinas e demais estruturas vinculadas ao transporte coletivo, além de poder determinar auditorias e adotar medidas emergenciais para garantir a segurança dos passageiros e a continuidade da operação.
