O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) um julgamento que pode ter impacto direto no futuro político de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Corte vai decidir se o ex-deputado federal será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo, crime que pode resultar em prisão e inelegibilidade.
A sessão está marcada para começar às 14h (horário de Brasília) e será conduzida por quatro ministros. O relator do caso, Alexandre de Moraes, fará a apresentação do processo antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa, que será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para estimular medidas contra o Brasil, incluindo sobretaxas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e sanções econômicas. A PGR sustenta que a estratégia tinha como objetivo pressionar o STF e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O caso ganhou força após a Procuradoria afirmar que as ações atribuídas ao ex-parlamentar produziram efeitos concretos. Para o órgão, as tarifas impostas pelos norte-americanos causaram prejuízos a setores produtivos brasileiros e afetaram trabalhadores ligados às cadeias de exportação.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas”, afirmou a PGR em manifestação enviada ao Supremo.
Como será o julgamento
Após a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, a PGR apresentará suas alegações. Em seguida, a DPU fará a defesa de Eduardo Bolsonaro.
Na sequência, Moraes dará seu voto pela condenação ou absolvição. Depois dele, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
O julgamento ocorrerá com apenas quatro integrantes. A vaga aberta após mudanças na composição do colegiado permanece sem substituição.
O que diz a acusação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro utilizou redes sociais e entrevistas para defender a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras e integrantes do STF.
Para os investigadores, as manifestações tinham caráter de ameaça e buscavam influenciar decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. A acusação afirma ainda que as medidas defendidas pelo ex-deputado acabaram sendo implementadas, gerando impactos econômicos para o país.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, mas a condenação pode ser ampliada pela incidência de agravantes. A PGR também pediu que o STF fixe uma indenização pelos prejuízos econômicos que teriam sido provocados pelas ações atribuídas ao ex-parlamentar.
Defesa questiona Moraes e composição da Turma
Durante a tramitação do processo, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital após ele não ser localizado nem constituir advogado particular. Diante da situação, a Defensoria Pública da União assumiu sua representação.
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes deveria ser impedido de participar do julgamento por ser um dos alvos das medidas defendidas pelo ex-deputado, como o cancelamento de vistos e possíveis sanções financeiras.
A defesa também contestou a realização da sessão com apenas quatro ministros, sustentando que um integrante da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum.
Morando nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões parlamentares. A decisão do STF desta terça-feira pode representar um novo capítulo na trajetória política e jurídica do político.
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