70% das metas já avançaram

Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e pela Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae), o trabalho escravo em Mato Grosso segue no centro das políticas públicas estaduais. Dois anos e meio após o lançamento do 3º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cerca de 70% das 151 metas previstas para o período entre 2024 e 2030 já foram concluídas ou estão em andamento. O plano reúne ações de prevenção, repressão, assistência às vítimas, gestão e governança para combater um crime considerado grave violação dos direitos humanos.

Segundo o monitoramento realizado pela Coetrae, as metas restantes dependem de fatores externos à comissão, incluindo políticas públicas de diferentes áreas governamentais e articulação com instituições da sociedade civil. A iniciativa integra a estratégia estadual para reduzir casos de exploração laboral e ampliar a proteção às vítimas.

Resgates de trabalhadores e atendimento às vítimas

Entre os resultados apresentados pela comissão, destaca-se o resgate de 627 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em 2025. Conforme apurado junto à Coetrae, as operações envolveram equipes de fiscalização e uma rede de atendimento responsável por acolher e orientar os trabalhadores após o resgate.

O combate ao trabalho escravo em Mato Grosso está alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento ao problema. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, caracteriza-se como trabalho análogo à escravidão a submissão de trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de liberdade.

Capacitação amplia rede de enfrentamento

Uma das principais frentes do plano estadual tem sido a qualificação de profissionais que atuam diretamente no recebimento de denúncias e no atendimento às vítimas.

• 150 policiais civis receberam treinamento na metodologia “Escravo, Nem Pensar!” para aprimorar a identificação de casos e o acolhimento aos trabalhadores resgatados.
• Professores de 100% das escolas estaduais foram capacitados para atuar como multiplicadores de informação sobre prevenção ao trabalho escravo contemporâneo.
• 370 profissionais das áreas de assistência social e saúde participaram de treinamentos promovidos pelo Projeto Ação Integrada (PAI), em parceria com a Coetrae.
• 60 lideranças comunitárias, incluindo indígenas, quilombolas, retireiros e defensores de direitos humanos, receberam formação para disseminar conhecimento na região do Araguaia.

Por que o tema continua relevante?

O enfrentamento ao trabalho escravo em Mato Grosso possui relevância nacional devido ao histórico do estado em atividades ligadas ao agronegócio, pecuária e cadeias produtivas extensas. Especialistas em direitos humanos apontam que ações preventivas e educativas são fundamentais para evitar a reincidência de casos e fortalecer a proteção dos trabalhadores.

Segundo dados oficiais da Coetrae, a articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de fiscalização tem sido um dos fatores que contribuíram para o avanço das metas previstas no plano estadual.

Estado busca consolidar referência nacional

A presidente da Coetrae, Márcia Ourives, atribuiu os resultados ao trabalho conjunto das 24 instituições que compõem a comissão e ao apoio do Governo do Estado. Ela destacou que o planejamento foi elaborado com foco na realidade local e na necessidade de ampliar a capacidade de resposta das instituições.

Em 2024, a Sesp assinou a Carta de Compromisso de Repactuação das Políticas Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo, reforçando o compromisso estadual com ações permanentes de prevenção, fiscalização e assistência às vítimas.

A comissão também ressalta que a secretaria é a única do país a manter uma estrutura específica dedicada ao enfrentamento desse tipo de crime dentro de seu organograma institucional, modelo que tem sido observado por outros estados.

A população pode colaborar denunciando situações suspeitas aos órgãos competentes. A conscientização continua sendo uma das ferramentas mais importantes para prevenir novas ocorrências.

Reportagem baseada em informações da Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, e em conceitos oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.