Em 2025, em média, 20 bebês nasceram por mês de meninas vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Segundo as estatísticas do órgão, ao todo, 247 bebês são fruto da violência sexual contra meninas de até 14 anos de idade no Estado. O número representa um aumento de 3% em relação aos casos registrados em 2024.
Estupro é crime
Cabe ressaltar que, no Brasil, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, namoro ou da diferença de idade entre os envolvidos.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Maria Isabela Oliveira Saldanha, os números podem ser ainda maiores, já que existem casos subnotificados que não chegam ao conhecimento das autoridades.
“De todos os casos de estupro de vulnerável, apenas 10% são realmente notificados. Então, quando vemos esses números alarmantes, podemos entender que essa quantidade é muito maior do que a apresentada nas estatísticas.”
Maria Isabela Oliveira Saldanha.
Como mudar o cenário do estupro em MS
Conforme especialistas, três pilares são fundamentais para mudar a realidade da violência sexual contra menores de 14 anos.
- O primeiro deles é a educação sexual. Orientar a criança sobre quais partes do corpo não podem ser tocadas ajuda a romper o ciclo de violência.
- Em segundo lugar, é necessário investir na capacitação da rede de apoio, com escuta especializada e depoimento especial.
- Em terceiro, é preciso estruturar a rede de proteção, com delegacias especializadas, Conselho Tutelar e serviços de saúde e educação preparados para atender essas vítimas.
Quando o aborto é permitido
A legislação brasileira autoriza o aborto em três situações específicas: quando há risco à saúde da gestante; nos casos em que o feto apresenta ausência parcial ou total do cérebro (anencefalia); e quando a gravidez é resultado de violência sexual.
“Retrocesso”
Entretanto, projeto aprovado pelo Senado Federal, na última terça-feira (2), dificulta o acesso ao aborto legal por crianças vítimas de estupro. No entendimento de Isabela, a medida representa um retrocesso.
“Você retrocede a um período anterior à Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta e a proteção integral da criança. Retrocede a um período anterior ao ECA, e isso é absurdo. Se acompanhada pelos pais, essa criança tem direito, sim, ao aborto legal. Esse direito não foi retirado. Isso precisa ficar muito claro. Os médicos e toda a equipe que atende essa criança têm a obrigação, prevista no artigo 13 do ECA, de comunicar o caso à autoridade policial ou ao Conselho Tutelar.”
Maria Isabela Oliveira Saldanha.
Denuncie
⚠️ Violência doméstica, seja psicológica, física, verbal ou sexual, é crime! Saiba como denunciar:
- Emergências: se a agressão estiver acontecendo, ligue no número 190 imediatamente;
- Denúncias: ligue para o número 180. O serviço de atendimento é sigiloso e oferece orientações para denúncias sobre violência contra mulheres. O telefonema pode ser feito em qualquer horário, todos os dias. Também é disponível um WhatsApp – (61) 9610-0180;
- Perigo: procure a delegacia mais próxima e acione a polícia, por meio do 190.
- Em Mato Grosso do Sul, as denúncias de violência de gênero podem ser feitas de maneira on-line. Clique aqui e faça a denúncia.
