A Justiça do Trabalho homologou a venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões. A decisão foi assinada nessa terça-feira (3) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Com a homologação, o Estado foi intimado a depositar o valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas. A proposta apresentada pelo governo já havia sido considerada válida pela Justiça, que afastou a hipótese de preço vil e abriu prazo para que terceiros apresentassem ofertas superiores.
O procedimento de alienação por iniciativa particular ficou aberto por 15 dias, mas nenhuma nova proposta foi protocolada. A União também foi intimada para exercer eventual direito de preferência na aquisição do imóvel, porém não se manifestou dentro do prazo legal.
Na decisão, a magistrada destacou que todas as etapas previstas no procedimento judicial foram cumpridas e autorizou o prosseguimento da transferência do imóvel para o Estado de Mato Grosso.
O prédio da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. A alienação abrange apenas o imóvel, sem incluir equipamentos hospitalares, bens móveis ou créditos eventualmente existentes em favor da instituição.
A decisão também determina que a aquisição ocorra livre de débitos tributários constituídos até a data da venda, em razão da natureza judicial da operação.
Empresas terão 60 dias para deixar o imóvel
Outro ponto definido pela Justiça é a desocupação do complexo pelas empresas instaladas no local. O prazo concedido é de 60 dias.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas para retirada forçada dos ocupantes. As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019, ficando proibida qualquer compensação de valores sem autorização judicial.
Dívidas trabalhistas motivaram venda
Fechada em março de 2019 após uma grave crise financeira, a Santa Casa passou a funcionar por meio de requisição administrativa do Governo de Mato Grosso, que assumiu a gestão da unidade como hospital público.
Desde então, o Estado já destinou cerca de R$ 32 milhões para auxiliar na quitação de dívidas trabalhistas. Ainda assim, o passivo remanescente gira em torno de R$ 48 milhões e envolve aproximadamente 900 ex-funcionários.
A venda do imóvel foi definida como uma das medidas para garantir recursos destinados ao pagamento dos credores trabalhistas. Antes da negociação, o prédio havia sido avaliado em pouco mais de R$ 78 milhões.
Além disso, o governo desembolsa atualmente cerca de R$ 461 mil por mês em aluguel para utilização da estrutura, situação que deve ser encerrada após a conclusão da aquisição.
