O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão do governo dos Estados Unidos, responsável por negociações de comércio exterior, concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação sobre o Brasil e citou que Mato Grosso estaria adotando medidas que podem enfraquecer políticas de combate ao desmatamento, como a Moratória da Soja. A investigação concluiu que algumas práticas do Brasil prejudicariam o comércio dos EUA.
No documento, o escritório destacou que, em Mato Grosso, estado que abrange áreas dos biomas Amazônia e Cerrado, está tentando eliminar benefícios fiscais e outros incentivos dos setores público e privado criados para desencorajar o desmatamento. Veja o documento completo, clicando aqui.
“This action has already had a chilling effect, as large multi-national companies have recently begun withdrawing from the Soy Moratorium, which may weaken the agreement’s impact on deforestation rates. As Brazil has failed to enforce—and even at times rolled back—its environmental laws, deforestation has become systemic, reaching a 15-year high in 2021”.
Em tradução brasileira, o escritório disse que “essa ação já teve um efeito inibidor, uma vez que grandes empresas multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo sobre as taxas de desmatamento. Como o Brasil falhou em fazer cumprir, e, em alguns momentos, até mesmo revogou ou enfraqueceu — suas leis ambientais, o desmatamento tornou-se sistêmico, atingindo um pico de 15 anos em 2021”.
Com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o USTR propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e abriu o caso para consulta pública antes de uma decisão final.
O documento ainda destacou que os relatórios indicam que, entre 2023 e 2024, cerca de 91% do desmatamento na Amazônia foi ilegal. No bioma Cerrado, onde existem limites legais mais flexíveis para a manutenção de áreas florestadas, estimativas indicam que 51% da supressão de vegetação foi ilegal entre 2023 e 2024.
A investigação contra o Brasil
A investigação brasileira foi uma das quatro abertas pelo segundo governo Trump desde 2025, ao lado de casos envolvendo a China e temas globais como trabalho forçado e excesso de capacidade industrial.
O que é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974? Trata-se de um mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
No caso do Brasil, o relatório do USTR aponta supostas distorções em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, políticas tributárias e práticas regulatórias.
Com base nessas conclusões, o órgão propôs tarifas de 25% sobre importações brasileiras, mas incluiu uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carne, frutas, café, aeronaves, terras raras, entre outras.
O que é a Moratória da Soja
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo entre empresas, entidades do agronegócio e o governo federal que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. O pacto é reconhecido internacionalmente como um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento, conciliando produção agrícola e preservação ambiental.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) considera o acordo “ilegal e injusto”. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
