A situação do sistema prisional de Mato Grosso voltou ao centro do debate público após uma visita técnica realizada nesta quarta-feira (27) à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A inspeção contou com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo.
Durante a visita, autoridades acompanharam a rotina da unidade, incluindo a distribuição da alimentação às detentas, além de observarem projetos de ressocialização e condições estruturais do local. O tema da alimentação voltou a ganhar destaque nas discussões, especialmente após reclamações recorrentes registradas nos últimos anos sobre qualidade e conservação das refeições fornecidas nas unidades prisionais do estado.
Ao comentar a situação do sistema carcerário, Orlando Perri afirmou que as políticas de segurança pública não podem ignorar a realidade das penitenciárias brasileiras. Segundo o magistrado, a precariedade histórica das unidades prisionais contribuiu para o fortalecimento das facções criminosas no país. “Não se pode fazer segurança pública esquecendo do sistema prisional. As facções criminosas nasceram dentro dos presídios brasileiros justamente em razão das más condições de vida nesses locais”, declarou.
A visita integra os trabalhos da Mesa Técnica nº 1/2023, criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para discutir problemas relacionados à alimentação nas penitenciárias estaduais. Recentemente, o grupo ampliou o escopo das discussões para incluir também os kits de higiene destinados às pessoas privadas de liberdade.
Durante a inspeção, Orlando Perri voltou a defender a possibilidade de produção das refeições dentro das próprias unidades prisionais, argumentando que o modelo atual pode comprometer a qualidade da comida servida aos detentos.
Segundo ele, em muitos casos, as refeições são preparadas ainda durante a madrugada em cozinhas industriais terceirizadas e passam horas em deslocamento até chegarem às penitenciárias. “Muitas vezes elas começam a ser produzidas às quatro ou cinco horas da manhã, chegam aqui às dez horas e são servidas ao meio-dia. Com isso, perde-se a qualidade da alimentação”, afirmou.
Apesar disso, o desembargador reconheceu que existe resistência à proposta, principalmente por questões de segurança operacional dentro das unidades prisionais.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que o tema já vinha sendo discutido dentro da mesa técnica criada entre o Tribunal de Contas e o Judiciário. Segundo ele, uma das medidas adotadas foi a revisão dos valores pagos pelas refeições fornecidas ao sistema prisional. “Já fizemos a revisão do valor da refeição, que era muito baixo. Isso possibilita hoje um outro nível de alimentação”, disse.
Durante a visita, Sérgio Ricardo chegou a experimentar os alimentos servidos às internas. Apesar de avaliar positivamente parte da refeição, fez ressalvas sobre a qualidade do feijão oferecido naquele momento.
Além da alimentação, a visita também reacendeu discussões sobre os desafios estruturais enfrentados pelo sistema prisional mato-grossense, incluindo superlotação, ressocialização e garantia de direitos básicos às pessoas privadas de liberdade.
O secretário estadual de Justiça, Valter Furtado Filho, afirmou que a ressocialização depende da oferta de condições mínimas de dignidade dentro das unidades. “Só conseguimos ressocializar com trabalho e dignidade”, afirmou.
Já a diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Keily Adriana Marques, destacou a importância da cooperação entre as instituições envolvidas nas fiscalizações e nas discussões sobre o sistema prisional.
A realidade enfrentada nas unidades prisionais, no entanto, segue sendo alvo frequente de críticas de entidades ligadas aos direitos humanos e especialistas em segurança pública, que apontam problemas históricos relacionados à infraestrutura precária, assistência insuficiente e dificuldades na implementação efetiva de políticas de ressocialização em Mato Grosso e em outras regiões do país.
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