A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o fim da escala 6×1 estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no Plenário da Casa. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos 513 deputados federais, para aprovação.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado por semana, consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2.
O texto aprovado foi construído a partir de acordo entre lideranças partidárias e do parecer apresentado pelo relator da matéria, o deputado Leo Prates (Repúblicanos-BA). O substitutivo estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial e prevê uma transição gradual para adaptação dos setores produtivos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. O parecer também determina que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com o novo modelo perderão validade após 60 dias da promulgação da PEC.
Outro ponto incluído no texto é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta ainda mantém a possibilidade de flexibilizações por meio de acordos coletivos para setores com características específicas.
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Debates na comissão especial
A proposta, no entanto, enfrentou resistência da oposição. Parlamentares do PL e do Novo criticaram a inserção das novas regras trabalhistas na Constituição e defenderam que mudanças na jornada devem ser definidas por negociação entre empregadores e trabalhadores.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que a definição da jornada de trabalho não deveria ser feita por emenda constitucional. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor de pedido para adiar a votação da proposta na comissão especial, reconheceu que a escala 6×1 pode ser cansativa, mas argumentou que a alteração pode gerar prejuízos econômicos e afetar a geração de empregos.
Do outro lado, a deputada Erika Hilton, autora de uma das PEC’s juntadas à proposta principal, acusou a oposição de tentar atrasar a tramitação do texto e classificou as críticas como uma “manobra” para evitar o fim da escala 6×1.
Durante a votação do texto apresentado pelo relator, 34 parlamentares membros da Comissão Especial votaram favoráveis ao que foi proposto por Leo Prates. Outros quatro deputados, sendo eles Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (NOVO-SC), votaram contrário a medida.
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Próximos passos
Com a aprovação a proposta segue para o Senado Federal. Ainda nesta quarta-feira (27), o Senado Federal confirmou a abertura do debate sobre o fim da escala 6×1. Os senadores aprovaram um requerimento para realização de uma sessão temática para discutir os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC.
A data do debate ainda deverá ser definida pela Casa.
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