Após mudança na gestão de hospital regional, contratados devem fazer nova seleção

A mudança na gestão do Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop (MT), deve provocar uma reformulação completa no quadro funcional da unidade. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais trabalhadores terão de passar por um novo processo seletivo conduzido pelo Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires (CPSVTP), que assumirá a administração do hospital a partir de 1º de junho.

A transição, oficializada nesta segunda-feira (25), marca também a primeira experiência do consórcio à frente da gestão direta de um hospital. Até então, o grupo nunca chegou a gerir uma unidade de saúde, atuando em especial na compra coletiva de medicamentos, serviços e contratos para os 16 municípios integrantes da entidade.

Em entrevista para o Portal Primeira Página, secretária-executiva do consórcio, Solimara Lígia Moura, alegou que a mudança ocorre porque o hospital deixará de ser administrado pelo Estado e passará a operar sob outro CNPJ, o que exige novos vínculos contratuais.

“Toda a equipe terá que passar pelo processo seletivo, porque é outro CNPJ. Isso significa equipe médica, técnicos de enfermagem, tudo. São as regras que o consórcio precisa seguir juridicamente e legalmente”, disse a secretária.

Questionada se haveria algum tipo de garantia para a manutenção dos mais de 300 servidores que atuam na unidade, Solimara afirmou que apesar da expectativa, a permanência dependerá da habilitação de cada trabalhador no novo processo.

“O processo seletivo será de títulos, experiência e comprovação técnica. Os que atenderem aos requisitos vão permanecer. Existe uma comissão de transição acompanhando tudo isso, inclusive remuneração e cumprimento dos pisos nacionais”, explicou.

Segundo o consórcio, há aproximadamente oito servidores concursados na unidade. Esses devem permanecer os trabalhos sem a necessidade de passar por um novo processo seletivo.

Prazo de transição da gestão

O consórcio terá entre 60 e 120 dias para concluir a transição administrativa do hospital. Durante esse período, a unidade seguirá funcionando normalmente, sem interrupção nos atendimentos de urgência, emergência e cirurgias reguladas.

“Nada vai parar. O hospital continua funcionando normalmente durante todo o processo. Não existe isso de fechar as portas”, afirmou Solimara.

Ela explicou que o primeiro passo será a entrada da equipe administrativa do consórcio na unidade para realização de um inventário interno e organização das futuras licitações e contratações. Segundo Solimara, apesar da falta de experiência anterior na condução hospitalar, o grupo já possui histórico na contratação de serviços médicos.

“Esse consórcio nunca assumiu a gestão de um hospital, mas tem uma expertise muito grande na contratação de serviços. Hoje nós movimentamos mais de R$ 150 milhões em aquisições e serviços para os municípios”, afirmou.

Discussão na justiça

A assinatura do termo de parceria ocorreu nesta segunda-feira (25), em meio a questionamentos judiciais sobre a transparência do processo. Uma ação protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop pede a suspensão do acordo, alegando falta de acesso a documentos e possíveis irregularidades na formalização da parceria.

O consórcio, no entanto, afirma que não foi oficialmente notificado e sustenta que toda a construção do contrato ocorreu com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi procurada para comentar a ação, mas até o fechamento desta reportagem não retornou o contato.