Sessão especial na ALMT homenageia defensores públicos e cobra fortalecimento estrutural da categoria

O papel estratégico das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado foi o centro das atenções no Parlamento estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, nesta quinta-feira (21), uma sessão especial voltada a homenagear os profissionais da Defensoria Pública e os representantes de entidades parceiras que atuam diretamente na salvaguarda dos direitos fundamentais da população.

A solenidade parlamentar foi programada para coincidir com a semana em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública. O ato político e institucional reuniu lideranças de diversos Poderes, defensores e convidados da sociedade civil para a entrega formal de títulos de cidadão mato-grossense, comendas honoríficas e moções de aplausos, chancelando a relevância da instituição na democratização do acesso ao Judiciário.

Parlamentares defendem maior repasse orçamentário para expandir atendimento no interior

Durante as intervenções na tribuna, os deputados estaduais reforçaram a importância da Defensoria Pública na blindagem jurídica de cidadãos atingidos por vulnerabilidades sociais e econômicas. O deputado Diego Guimarães sublinhou que a instituição atua como peça-chave para assegurar garantias básicas como tratamentos de saúde, liberdade assistida e acesso a serviços públicos essenciais para a parcela da população que não possui recursos financeiros para custear a contratação de advocacia privada.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para defender publicamente o fortalecimento do orçamento e da estrutura física da instituição. Guimarães destacou que a melhoria das condições de trabalho das equipes de apoio e a abertura de novos concursos públicos são medidas urgentes para expandir a capilaridade dos núcleos de atendimento, permitindo que a Defensoria Pública chegue de forma permanente a comarcas isoladas no interior do estado.

As honrarias concedidas pelo Poder Legislativo durante a sessão solene englobaram:

• Comenda Marechal Rondon: Entregue a profissionais que integraram missões internacionais de paz e projetos humanitários de grande relevância;
• Comenda Dante de Oliveira: Destinada a agraciar operadores do direito com destacada atuação na defesa dos direitos humanos em MT;
• Título de Cidadão Mato-Grossense: Concedido a defensores públicos oriundos de outras federações que fixaram residência e carreira no estado;
• Moção de Aplausos: Registro oficial de reconhecimento parlamentar direcionado a servidores por serviços relevantes prestados à cidadania.

Campanha Raízes que Transformam exalta integração de defensores de outros estados

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, aproveitou o evento para dar visibilidade à campanha institucional “Raízes que Transformam”. O projeto simbólico exalta a trajetória e a adaptação de defensores públicos vindos de diversas regiões do Brasil que escolheram Mato Grosso para exercer a profissão. Segundo a gestora, essa troca cultural oxigena a formulação de políticas públicas e qualifica o enfrentamento à violência doméstica e urbana.

Entre os homenageados da noite, o defensor público João Vicente Nunes Leal foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense. Em seu discurso de agradecimento, o operador do direito pontuou que o reconhecimento referenda os desafios diários enfrentados pela categoria no combate às desigualdades regionais e na manutenção do direito constitucional à ampla defesa. A cerimônia foi encerrada com o compromisso renovado de ampliação do acolhimento humanizado de mulheres em situação de risco.

A homenagem prestada aos defensores públicos na Assembleia Legislativa recoloca no centro do debate a necessidade de garantir a igualdade de forças entre a Defensoria Pública e o Ministério Público no orçamento estadual, evidenciando que o acesso gratuito à Justiça é o único pilar que protege o cidadão hipossuficiente contra abusos e negligências estatais, embora o avanço da cobertura dependa de investimentos estruturais contínuos que esbarram nas travas fiscais do governo. Você considera que os investimentos na Defensoria Pública de Mato Grosso devem ser priorizados em relação a outras áreas do sistema de Justiça para acelerar processos de famílias de baixa renda, ou acredita que o foco do Estado deveria ser a digitalização completa e a criação de mutirões virtuais de atendimento para reduzir os custos operacionais com sedes físicas? Participe do debate e deixe seu comentário.