O governo federal oficializou nesta quarta-feira (20) um novo plano nacional para combater facções criminosas na Amazônia e nas regiões de fronteira do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.220 do Ministério da Justiça institui o programa “Território Seguro, Amazônia Soberana”, que prevê força-tarefa com a Interpol, ampliação do monitoramento na Amazônia Legal e reforço das operações contra tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime organizado transnacional.
A medida mira especialmente áreas consideradas vulneráveis, incluindo territórios indígenas, comunidades tradicionais e corredores estratégicos usados por organizações criminosas para transporte de drogas, armas e movimentação financeira ilegal.
Nesta primeira fase, o programa atuará em sete regiões prioritárias, abrangendo 42 municípios de seis estados: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Paraná.
Entre as principais ações previstas pelo programa estão a criação de uma força-tarefa internacional com a Interpol, o aumento de pontos de monitoramento em rotas da Amazônia e das fronteiras, além do fortalecimento de operações integradas com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
O texto também prevê o uso de novas tecnologias para rastrear atividades criminosas e ampliar a vigilância sobre movimentações de facções em áreas estratégicas do país.
Segundo a portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o programa terá foco na “desarticulação de estruturas criminosas, rotas logísticas, fluxos financeiros e domínios territoriais”, especialmente na Amazônia Legal.
Além da repressão policial, o plano federal aposta em ações sociais para tentar reduzir o aliciamento de jovens pelo crime organizado. O programa prevê projetos de qualificação profissional, inclusão social, prevenção ao uso de drogas e incentivo a atividades econômicas consideradas sustentáveis nas regiões atendidas.
O governo também vai implementar unidades do CAIS (Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas), ampliar o programa Defensoria nas Fronteiras e lançar editais para projetos de sociobioeconomia.
Outro ponto previsto é a criação de um Índice de Vulnerabilidade Territorial, que será usado para definir quais áreas terão prioridade nas ações do governo federal.
A coordenação das operações na Amazônia ficará sob responsabilidade do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, ligado à Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.
A portaria ainda cria um Comitê Gestor com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e outras áreas do Ministério da Justiça. O grupo será responsável por definir territórios prioritários, metas, indicadores e acompanhar os resultados das ações.
O novo programa entra em vigor imediatamente e poderá firmar acordos com organismos internacionais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos para ampliar as ações de segurança e monitoramento na Amazônia e nas fronteiras brasileiras.
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