O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou, nesta segunda-feira (11), a revisão da solução pactuada em mesa técnica de 2023 sobre a alimentação no sistema prisional, com foco em ajustes nos encaminhamentos relacionados à implantação de cozinhas nas unidades do estado.
De acordo com o TCE-MT, a reavaliação foi solicitada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e busca aprimorar a modelagem definida anteriormente, especialmente diante das dificuldades estruturais para instalação de cozinhas intramuros em presídios.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, responsável pela condução dos trabalhos, afirmou que já houve avanços no modelo adotado, com melhoria na estabilidade de preços e na qualidade das refeições fornecidas aos custodiados. Ele destacou que a análise técnica agora se concentra nos efeitos da solução e na viabilidade das cozinhas internas.
Maluf também ressaltou que o ambiente de mesa técnica permite ajustes consensuais antes de novas licitações, reforçando o caráter de aprimoramento contínuo do modelo adotado no sistema prisional.
O conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas e relator das contas da Sesp-MT e Sejus-MT, apontou que o pedido de revisão inclui discussões sobre a viabilidade de cozinhas industriais dentro das unidades, além de aspectos de segurança e capacidade estrutural.
Segundo o secretário de Justiça, Valter Furtado, o modelo contratual evoluiu desde 2023, com 38 contratos em 37 municípios e participação de cerca de 15 empresas. Ele afirmou que a qualidade das refeições melhorou e destacou a necessidade de avaliar alternativas mais viáveis do ponto de vista orçamentário e de segurança.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Deschamps, afirmou que os argumentos apresentados pela Sejus-MT serão analisados tecnicamente para construção de novo consenso, com foco em alimentação de qualidade e preços adequados.
As próximas reuniões da mesa técnica contarão com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Defensoria Pública (DPE-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), dando continuidade ao processo de consensualismo.
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