A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta segunda-feira (11), a comercialização e a divulgação de produtos derivados de cannabis das marcas Biocase/Allandiol. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Entre os produtos citados na resolução estão o Allandiol Forte Black 1:1 e o Allandiol Full Spectrum 3000 mg, fabricados pelo Instituto Alma Viva Ltda.
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou a venda e a propaganda dos produtos sem registro ou autorização sanitária, exigências obrigatórias para garantir a segurança e qualidade dos itens comercializados.
As irregularidades foram encontradas no site da empresa e também no perfil oficial da marca em uma rede social, onde havia conteúdos promocionais e alegações terapêuticas direcionadas ao público em geral sem aprovação sanitária.
Empresa não podia produzir produtos de cannabis
A agência também informou que a empresa responsável não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar ou comercializar produtos derivados de cannabis.
De acordo com a resolução, a proibição também vale para qualquer pessoa física, empresa ou veículo de comunicação que comercialize, anuncie ou divulgue os produtos.
A Anvisa afirmou que a medida preventiva foi adotada devido ao potencial risco à saúde pública relacionado à exposição da população a produtos sem regularização sanitária.
Além da proibição dos produtos derivados de cannabis, a agência também anunciou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lotes do medicamento Kefazol, após a empresa responsável comunicar um recolhimento voluntário motivado por falha no processo de embalagem.
