O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou revogar a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Barra do Bugres (MT), o vereador Laercio Noberto Junior (PL), detido suspeito de agressão e ameaça contra a companheira, também servidora da Câmara Municipal. A decisão é dessa terça-feira (5), do ministro Herman Benjamin.
A defesa do parlamentar alegou que a decisão judicial anterior não apresentou fundamentos para justificar a manutenção da prisão e que não houve descumprimento das medidas protetivas impostas ao investigado para não se aproximar da companheira.
Além disso, os defensores pediram a revogação da prisão cautelar ou a substituição por medidas alternativas, como monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e restrições judiciais. O argumento apresentado é que não haveria “fato novo” que justificasse a decretação da prisão poucos dias após a aplicação das medidas protetivas.
Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin entendeu que o pedido não poderia ser apreciado pelo STJ neste momento um pedido anterior habeas corpus ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo a decisão, o entendimento segue a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão que apenas negou liminar em instância anterior, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
Com isso, a prisão preventiva permanece mantida até nova deliberação judicial.
O Primeira Página busca contato dos advogados Jônatas Peixoto Lopes e Matheus Henrique de Freitas Urgniani para manifestação sobre caso. Espaço segue aberto.
Violência doméstica e suposta fuga
A denúncia de violência doméstica contra o presidente da Câmara de Barra do Bugres (MT), vereador Laércio Noberto Junior, o Júnior Chaveiro (PL), veio à tona no dia 19 de abril deste ano.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Fernando Albuquerque, a vítima foi ouvida naquela data na delegacia de polícia e contou que os dois possuem um relacionamento e no fim de semana estavam em um show na praça da cidade. Contudo, ao retornar para casa, o companheiro começou a agredi-la com uma chave de rodas. Durante o atendimento, a vítima apresentava ferimentos no pescoço e pernas.
No dia 20 de abril foi instaurado inquérito policial para apurar o caso. Na mesma data, em sessão extraordinária os vereadores aprovaram, por 10 votos favoráveis, a destituição de Laércio do cargo de presidente da Mesa Diretora e seu afastamento do mandato por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar não esteve presente na votação. Os vereadores também determinaram que ele não frequente a Casa de Leis, pois é local de trabalho da vítima. A decisão foi tomada após a Procuradoria da Mulher da Câmara ouvir o relato da denunciante.
O Partido Liberal, o qual é filiado, determinou seu afastamento da sigla. O documento enviado à presidência do PL solicita a expulsão sumária do vereador com base em denúncia de violência doméstica registrada em boletim de ocorrência.
Nos dias seguintes ao caso, o vereador não foi localizado e passou a ser considerado foragido em Barra do Bugres (MT). Somente no dia 25 de abril ele foi localizado e preso no bairro do Porto, em Cuiabá, em cumprimento a mandado de prisão em aberto contra ele.
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