A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (6), o projeto do Governo estadual que prevê a redução do impacto do preço do diesel e a manutenção do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com a proposta, os parlamentares autorizaram a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida prevê subsídio parcial da alíquota do óleo diesel, diante da alta de preços atribuída à guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
Conforme o texto aprovado, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual de diesel no cenário nacional, estimado em 6,12%. Com isso, o aporte previsto pelo governo para a subvenção é de R$ 122,4 milhões.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é evitar que o aumento do combustível seja repassado ao consumidor final, já que o diesel é essencial para o transporte de cargas e o escoamento da produção agrícola e industrial.
O segundo eixo da proposta mantém o congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026, impedindo reajustes na contribuição e evitando aumento de custos ao setor produtivo. O texto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
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