Donos de veículos roubados deixam de pagar licenciamento em MT

A partir de agora, donos de veículos roubados ou furtados passam a ter a cobrança do licenciamento anual suspensa automaticamente pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida vale apenas para débitos que ainda não tenham sido quitados até o momento em que a restrição é incluída no sistema do órgão.

Para ter direito à suspensão, é necessário registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil comunicando o roubo ou furto. Com esse registro, a restrição é inserida de forma automática no sistema do Detran.

Nova lei livra vítimas de roubo de pagar taxa anual de veículo. – Foto: Secom-MT

De acordo com o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson Silva, a interrupção da cobrança acontece automaticamente e considera, de forma proporcional, a data em que o boletim foi registrado, suspendendo a taxa referente ao ano em curso.

Atualmente, os principais serviços podem ser acessados a qualquer momento pelo site oficial ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram iniciados de forma digital, liderando a demanda na área de habilitação.

  • Renovação da CNH
  • Emissão do Licenciamento Anual
  • Transferência veicular digital
  • Segunda via da CNH
  • Troca para CNH definitiva
  • Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
  • Troca para Placa Mercosul
  • Segunda via de CRV
  • Inclusão de financiamento
  • Restituição de taxas e multas do Detran
  • Requerimento para condutor PCD
  • Inclusão de atividade remunerada (EAR) na CNH
  • Emissão de certidão do condutor
  • Consulta de informações de veículos
  • Defesa e recurso de infração de trânsito
  • Emissão da credencial de estacionamento de idoso (via app Carteira Digital de Trânsito)
  • Indicação de real infrator (via app Carteira Digital de Trânsito)

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