A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou na sessão desta terça-feira (4), um Projeto de Lei do Executivo da capital que cria o programa aluguel social e destina o valor de R$ 700 reais para famílias vulneráveis para garantia de moradia.
A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis, sem nenhum contrário ou abstenções. O texto agora será sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Como vai funcionar?
Segundo o projeto, o benefício será concedido, observando critérios como danos sociais e pessoais, bem como a incapacidade de o indivíduo ou sua família arcarem, por conta própria, com o enfrentamento da vulnerabilidade a que estão sujeitos.
O pagamento será feito mensalmente, inicialmente, por seis meses, mas podendo ser prorrogado conforme avaliação técnica, segundo a proposta. Neste primeiro momento, o benefício será limitado a apenas 53 famílias que atendem aos critérios.
Os interessados devem estar cadastrados no CadÚnico do governo federal, ter crianças, idosos, pessoas com deficiência ou gestantes na composição familiar e ser acompanhados em unidades socioassistenciais vinculadas à Secretaria de Assistência Social do município. Para receber, o chefe da família também deve ser o titular da conta bancária.
O imóvel alugado deve ter endereço na cidade de Cuiabá. A proposta destaca que o município não será responsável por possíveis danos ao imóvel alugado, taxas de condomínio, multas contratuais, despesas processuais.
