Capitão bombeiro réu por morte de aluno recebeu quase R$ 360 mil mesmo com licenças

Réu pela morte do aluno Bombeiro Lucas Veloso Peres, de 27 anos, ocorrida após treinamento em fevereiro de 2024, o Capitão do Corpo de Bombeiros (CBM) Daniel Alves de Moura e Silva, já recebeu mais de R$ 359.980,97 sem trabalhar. Ele já se beneficiou de oito afastamentos para tratamento de saúde, desde a morte do recruta.

No portal da transparência do Governo do Estado consta que, até janeiro deste ano, Daniel Alves recebeu normalmente salários mensais, mesmo com afastamentos. Somente em janeiro de 2026 ele recebeu R$ 25.883,94 em salário e benefícios.

Somado aos demais meses em que esteve afastado, o capitão recebeu mais de R$ 359.980,97 sem trabalhar, além de 13º e outros subsídios.

Ao todo, ele está 618 dias sem trabalhar. As licenças datam desde 10 de maio de 2024 até 20 de julho de 2026 e variam de 45 a 93 dias e foram publicadas em Diário Oficial do Estado.

O Primeira Página entrou em contato com a assessoria do Corpo de Bombeiros (CBM-MT) para um posicionamento a respeito das reiteradas licenças de saúde e demais esclarecimentos sobre um limite de afastamentos que podem ser solicitados.

“O Corpo de Bombeiros Militar não é a autoridade competente para deliberar sobre a concessão de atestados médicos, apenas acompanha as homologações da Perícia Médica”, disse a instituição.

Já em relação a perda de patente determinada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a corporação cita que “ainda não ocorreu o trânsito em julgado da referida ação”.

A reportagem não conseguiu localizar o contato da advogada Priscila Kate Alves dos Santos Porto, responsável pela defesa do capitão. Espaço segue aberto para manifestações.

Andamento do processo disciplinar

Em 10 de setembro de 2024, o então governador Mauro Mendes (União), nomeou o Conselho de Justificação instaurado para investigar a conduta do capitão Daniel Alves após a morte de Lucas Veloso.

O conselho foi composto pelo tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira como presidente; o tenente coronel Mário Henrique Faro Ferreira como interrogante e relator; e o major Adailton Luiz de Souza como escrivão.

O Conselho de Justificação é um processo administrativo especial destinado a julgar a capacidade de oficiais do Corpo de Bombeiros para permanecerem na ativa ou na reserva remunerada. Ele avalia condutas indignas, incompatíveis com o cargo, desonrosas, permitindo ao oficial o direito à ampla defesa.

Em outubro do mesmo ano foi suspenso temporariamente no período de 27 de setembro a 20 de outubro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação.

Em novembro, o prazo para conclusão da investigação foi prorrogado por mais 20 dias.

Já em abril de 2025, os trabalhos foram concluídos e o relatório foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para o julgamento do feito, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstraram “materialidade e autoria das acusações imputadas ao servidor militar processado, de modo que não reúne condições para permanecer nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”, diz trecho.

Julgamento de perda de patente no TJMT

Em março deste ano, o capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva perdeu o posto e a patente após decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os magistrados entenderam que ele agiu com imprudência e negligência durante um treinamento de salvamento aquático que terminou com a morte por afogamento do aluno soldado Lucas Veloso Peres, em Cuiabá.

O desembargador Valter Fabricio Simioni da Silva, avaliou que relatório final do Conselho de Justificação que apurou o caso com base em provas, depoimentos testemunhais e interrogatório do próprio capitão, apontou atuação “imprudente e negligente” durante a instrução de salvamento aquático realizada na Lagoa Trevisan, que resultou na morte do aluno.

O magistrado ainda rejeitou a tese da defesa do militar de que a morte do aluno decorreu de uma condição médica preexistente como arritmia cardíaca ou outras enfermidades que o tornariam inapto para o curso.

No entanto, ainda não há data para julgamento em relação ao processo criminal que envolve a morte do aluno Lucas.

Morte do aluno durante treinamento

Lucas Veloso Peres morreu no dia 27 de fevereiro de 2024, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros Militar na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

O Capitão Bombeiro Militar, Daniel Alves de Moura e Silva, na condição de instrutor da disciplina de Salvamento Aquático, teria infringido as normas militares no momento em que conduzia o treinamento.

Lucas era natural de Goiás e realizava uma instrução de salvamento dentro d’água. O jovem foi socorrido por pessoas que acompanhavam o treinamento e levado a um hospital particular da capital, no entanto, não resistiu e morreu na unidade de saúde. O exame de necropsia apontou que a vítima morreu afogada.