Governo Federal assina decreto e oficializa acordo Mercosul-União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que oficializa a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A medida foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece que o tratado passe a valer a partir de 1º de maio, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas entre os dois blocos. Pelo cronograma, o Mercosul (formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos.

Em contrapartida, a União Europeia retirará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos. A expectativa é de ampliação do comércio e maior integração econômica entre os mercados.

Os termos foram fechados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações entre representantes diplomáticos. O tratado cria uma área de livre comércio que abrange 31 países, sendo 27 europeus e quatro sul-americanos, somando cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto estimado em US$ 22 trilhões.

Caminhos para formalização

No Brasil, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março, seguida pela promulgação. A assinatura do decreto presidencial era a etapa final necessária para a entrada em vigor do acordo no país. Os parlamentos dos demais membros do Mercosul também já aprovaram o texto.

Do lado europeu, o Parlamento solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do tratado. Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a análise em andamento.

Novos acordos

Durante a mesma cerimônia, Lula também encaminhou ao Congresso outros dois acordos comerciais. Um deles é o tratado entre Mercosul e Singapura, anunciado em 2023, considerado estratégico por envolver um dos principais destinos das exportações sul-americanas.

O segundo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A parceria prevê a criação de um mercado com cerca de 290 milhões de consumidores e um PIB conjunto estimado em US$ 4,39 trilhões. As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em junho de 2025, após 14 rodadas.

Em ambos os casos, os acordos ainda dependem da aprovação dos parlamentos dos países-membros do Mercosul para entrarem plenamente em vigor.