Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por protestos de diferentes movimentos sociais, que ‘travou’ o andamento da sessão, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB).
Manifestantes da comunidade LGBTQIA+, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam o plenário em mobilização contra lei sancionada e outro projeto de lei.
A principal pauta do protesto foi a rejeição a lei sancionada no dia 22 de abril, que proibiu o acesso de mulheres trans aos banheiros femininos em Campo Grande. Integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ criticaram a lei, classificando-a como discriminatória e um retrocesso nos direitos da população trans.
Além disso, representantes da CUT e do MST também se uniram à manifestação em oposição a outro projeto de lei que trata da instituição de políticas de educação voltadas à propriedade privada. Os movimentos alegam preocupação com os impactos da proposta e defendem maior debate com a sociedade antes de qualquer votação.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy, enfrentou dificuldades para manter a ordem e dar sequência aos trabalhos diante das manifestações no plenário. Ele chegou a consultar os demais vereadores sobre a possibilidade de suspender temporariamente a sessão. No entanto, a maioria dos parlamentares optou pela continuidade dos trabalhos.
Lei sancionada gerou polêmica
A sanção da lei que proíbe mulheres transexuais de utilizarem banheiros femininos em Campo Grande gerou reações de entidades, empresários e da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais identidades de gênero (LGBTQIA+).
Autor da proposta, o vereador André Salineiro (PL) defende a medida como forma de aumentar a segurança “das mulheres biológicas” e sugere até a criação de um terceiro banheiro, para além do masculino e feminino, em estabelecimentos privados e espaços públicos da Capital. Em sentido contrário, representantes da comunidade LGBTQIA+, entidades jurídicas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estabelecimentos comerciais criticam a norma, apontando possíveis violações de direitos, inconstitucionalidade e aumento da exclusão social.
O que dizem os estabelecimentos
A lei abrange tanto banheiros de espaços públicos quanto privados, incluindo bares e restaurantes, sob o argumento de “resguardar a intimidade e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento” de “mulheres biológicas”. Entretanto, a empresária Graciela Mina, que possui um estabelecimento com banheiros compartilhados na Rua 14 de Julho, uma das mais movimentadas da noite em Campo Grande afirma que nunca presenciou mulheres cisgênero sendo desrespeitadas por mulheres transexuais.
“A gente nunca teve problema com mulheres trans por estarem usando o banheiro junto com outras mulheres. Nunca tivemos esse tipo de problema, graças a Deus. As poucas vezes em que tivemos ocorrências foram relacionadas a assédio por parte de homens contra mulheres.”Graciela Mina.
Nesta quinta-feira (23), outro bar da Rua 14 de Julho, que também adota banheiros compartilhados, manifestou repúdio à lei, afirmando “não compactuar com o regramento que considera inconstitucional e que proíbe mulheres trans de frequentar banheiros femininos”.
