Instituições de Mato Grosso unem forças em pacto pelo enfrentamento à violência de gênero

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou, nesta sexta-feira (17), sua adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A assinatura ocorreu durante o lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, iniciativa do Governo do Estado que integra o esforço conjunto entre o Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para estruturar uma rede de proteção mais ágil e eficiente em todo o território mato-grossense.

Para o TCE-MT, o compromisso vai além do acompanhamento institucional. O órgão busca auxiliar os municípios na estruturação prática de políticas públicas, enfrentando gargalos identificados em auditorias anteriores, como a escassez de orçamento específico e a falta de coordenação entre as secretarias locais. Através do programa “TCE Pró-Mulher”, a Corte de Contas prestará apoio permanente às prefeituras para que elaborem planos de combate à violência doméstica que sejam compatíveis com a realidade e os recursos de cada cidade.

Entre as ações integradas do novo pacto, destaca-se a criação do Portal Estadual de Informações, que centralizará dados e serviços de orientação, facilitando o monitoramento dos casos em tempo real. O pacote de medidas também contempla a ampliação de delegacias especializadas, suporte psicológico via teleatendimento para vítimas e assistência específica para órfãos do feminicídio. Segundo o Tribunal, a meta é garantir que essas estruturas não fiquem apenas no papel, mas resultem em uma redução efetiva dos índices de criminalidade.

A articulação reforça a importância da união entre os órgãos de controle e execução para transformar a cultura de desigualdade de gênero e insegurança. Ao atuar na base, auxiliando os gestores municipais na criação de departamentos ou gabinetes dedicados à causa, o TCE-MT pretende preencher lacunas históricas na administração pública, assegurando que o combate à violência seja uma prioridade contínua e tecnicamente amparada por recursos financeiros e planejamento estratégico.