Último prazo para que deputados de MT troquem de partido

Faltando um dia para o término do prazo da chamada janela partidária, parlamentares mato-grossenses fazem trocas de siglas visando viabilizar pré-candidaturas para as eleições deste ano. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem o risco de perda do mandato. O prazo termina nesta sexta-feira (3).

Prevista na Lei dos Partidos Políticos, a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Em Mato Grosso, entre os senadores que já estão em mandato, não houve trocas significativas durante a janela partidária. Jayme Campos permanece no União Brasil e Wellington Fagundes no Partido Liberal. No entanto, a senadora Margareth Buzetti migrou do PSD para o PP em agosto de 2025, com autorização dos partidos para que não perdesse o cargo.

Já na Câmara Federal o cenário é distinto. Dentre os 8 deputados federais mato-grossenses, ao menos 4 trocaram de sigla. Mesmo com uma perda, o Partido Liberal permanece sendo maioria entre os parlamentares.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dentre os 24 deputados, 8 trocaram de partido, buscando viabilidade para as eleições.

Na visão de alguns parlamentares, partidos “inchados”, com muitos nomes na disputa, não favoreceriam suas candidaturas. Outros tiveram seus nomes preteridos e decidiram migrar, principalmente em siglas com “caciques”, que já estão há muito tempo no partido e têm prioridades.

Dentre as mudanças mais significativas, está a debandada geral dos membros do PSB para o Podemos, que acompanharam o presidente da ALMT, Max Russi, que deixou o partido e se filiou ao Podemos. O movimento já estava previsto desde 2025 e foi oficializado recentemente em evento com filiados.

Entenda a janela

Na prática, a janela partidária se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. 

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional, como deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.   

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa. 

O instrumento somente beneficia, neste ano, deputados federais, estaduais e distritais. Por exemplo, os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Para isso, precisam de autorização do partido para mudança sem prejuízos.

Políticos que ocupam cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.