O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça (Sejus), instituiu uma comissão para avaliar e autorizar pedidos de trabalho externo de pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime fechado na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o Ferrugem, em Sinop (MT). A medida foi formalizada com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (16).
Conforme a portaria, o objetivo é organizar, dentro da unidade, o procedimento de análise dos pedidos de trabalho externo, reunindo diferentes áreas técnicas para subsidiar a decisão sobre cada caso. A iniciativa segue alterações recentes na legislação estadual e regras previstas em decreto do governo.
A regulamentação também tem como base os artigos 36 e 37 da Lei de Execução Penal, que tratam dessa possibilidade dentro do sistema prisional brasileiro.
Embora a portaria não detalhe como será o fluxo de análise de cada pedido, o texto deixa claro que a comissão será a instância responsável por examinar e deliberar sobre a autorização para trabalho externo dos presos do regime fechado no Ferrugem.
Membros avaliadores
A comissão será composta pelo diretor da unidade, Rafael Fontoura dos Santos; pelo subdiretor, Osmar da Costa Marques Neto; por assistentes sociais, advogado, pedagoga, psicólogas e policiais penais.
A formação multidisciplinar busca dar suporte técnico, jurídico, psicossocial e de segurança na avaliação dos detentos que eventualmente possam pleitear a autorização.
-
Corpo de detento será desenterrado para exumação em Sinop
-
TJMT afasta 14 policiais penais por suspeita de tortura em presídio
