O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seap-PO), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
Atualmente, os dois cumprem pena em presídios federais fora do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, está na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, cumpre pena em Porto Velho (RO).
Na decisão, Moraes lembrou que ambos foram enviados ao sistema penitenciário federal porque ocupavam posições de destaque em uma estrutura criminosa considerada altamente violenta, o que representava risco de interferência nas investigações e de continuidade das atividades ilícitas.
Segundo o ministro, esse cenário mudou. De acordo com a decisão, não há atualmente demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência dos condenados fora do sistema prisional do estado.
O magistrado também apontou que as razões que motivaram a prisão preventiva perderam força após o encerramento da fase de instrução do processo e a estabilização das provas, o que reduz o risco de interferências externas ou de comprometimento da investigação.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato de Marielle Franco.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Embora tenha sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, ele foi absolvido dessa acusação.
Outros envolvidos também foram condenados. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos de reclusão.
Além das penas, o STF determinou que os condenados percam os cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Com informações da Agência Brasil.
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