Justiça torna prefeita de Barão de Melgaço ré em caso de desvio de recursos

A prefeita de Barão de Melgaço (MT), Margareth Gonçalves da Silva (União), virou ré em processo por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em que um grupo criminoso firmou contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais. A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve por base as investigações da Operação Gomorra, deflagrada em novembro de 2024.

A reportagem do Primeira Página entrou em contato com a prefeita para um posicionamento oficial sobre a recente decisão. Por meio de nota, Margareth informou que tomou conhecimento da informação, mas que os fatos encontram-se em fase de apuração no âmbito do Poder Judiciário, inexistindo até o presente momento qualquer decisão judicial definitiva que reconheça responsabilidade ou condenação da gestora municipal.

Ela cita ainda que não compactua com qualquer prática irregular e apoia integralmente a apuração responsável de eventuais fatos que envolvam a gestão pública. Além disso, menciona que a Prefeitura de Barão de Melgaço seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, “confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes”.

A Operação Gomorra foi deflagrada em 7 de novembro de 2024 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil. A ação teve como alvos membros de suposta organização criminosa constituída para fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barão de Melgaço. Na época, foram cumpridos 6 mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Foram investigados integrantes da administração municipal, empresários e 4 empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo familiar, que prestavam serviços em locação de sistema administrativo de autogestão integrada para o departamento de frotas do município. Mais de 100 prefeituras e câmaras municipais firmaram contratos com o grupo.

Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa de frotas no período de 2020 até 2024. Foi verificado que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa.

A investigação revelou ainda que o sócio oculto das empresas investigadas, Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa. Por conta disso, a Operação Gomorra foi nomeada, já que um dos denunciados na ocasião voltou a ser investigado.

Na época, a Prefeitura de Barão de Melgaço afirmou que, ao contratar esses serviços, aderiu a atas de registro de preço oriundas de outras localidades e citou que, durante a operação, não houve prisão de nenhum membro da administração municipal de Barão de Melgaço.

Leia a nota da prefeita na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço vem a público prestar esclarecimentos acerca de matéria jornalística recentemente divulgada em veículos de comunicação do Estado de Mato Grosso, na qual é mencionado o nome da Prefeita Municipal em investigação relacionada à administração pública.

Inicialmente, cumpre destacar que os fatos mencionados na referida reportagem encontram-se em fase de apuração no âmbito do Poder Judiciário, inexistindo até o presente momento qualquer decisão judicial definitiva que reconheça responsabilidade ou condenação da gestora municipal.

Nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, razão pela qual a Administração Municipal reafirma a importância da observância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais.

A Prefeita Municipal reitera seu respeito às instituições democráticas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, colocando-se à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a completa elucidação dos fatos.

A Administração Municipal reafirma, ainda, que pauta sua atuação pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, não compactuando com qualquer prática irregular e apoiando integralmente a apuração responsável de eventuais fatos que envolvam a gestão pública.

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes.

Barão de Melgaço – MT, 11 de março de 2026.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço