92,9% dos frigoríficos convocados em Mato Grosso concluem auditorias do TAC da Carne, aponta balanço do MPF

Treze dos 14 frigoríficos convocados no estado de Mato Grosso concluíram com sucesso as auditorias previstas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, o que representa um índice de adesão de 92,9% dos estabelecimentos selecionados pelo Ministério Público Federal (MPF) para a verificação de critérios socioambientais na cadeia produtiva da pecuária em Mato Grosso.

As unidades industriais auditadas respondem por 82% do volume total de animais comercializados para abate ou exportação no estado ao longo do biênio compreendido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Dados apresentados pelo MPF em Cuiabá apontam que a expressiva maioria dos frigoríficos avaliados demonstra conformidade com os compromissos assumidos no acordo.

Metodologia de Fiscalização e Cruzamento de Dados

Os resultados integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, iniciativa que também abrangeu os estados do Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre para atestar se as aquisições de gado respeitam as salvaguardas socioambientais exigidas.

• Sistemas Integrados: O processo fiscalizatório cruza eletronicamente informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA).
• Monitoramento via Inpe: O sistema verifica eventuais sobreposições de propriedades com áreas de desmatamento ilegal mapeadas pelo Prodes, programa de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o procurador da República Erich Masson, a atuação conjunta entre MPF, setor produtivo e frigoríficos demonstra maturidade, sendo que as irregularidades detectadas representam uma parcela minoritária das operações e a maior parte do setor cumpre a legislação.

Diálogo Setorial e Próximos Passos do Monitoramento

Para o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, o rigor da fiscalização deve caminhar lado a lado com incentivos à regularização, destacando o papel do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) para auxiliar produtores com pendências a retornarem ao mercado formal. O pecuarista Olímpio Risso de Brito também reforçou a importância do diálogo contínuo entre produtores e o órgão ministerial.

Como desdobramento, o MPF planeja expandir o escopo do monitoramento nos próximos ciclos para abranger os chamados fornecedores indiretos — aprimorando o rastreio das etapas de cria, recria e engorda que antecedem a terminação —, além de iniciar análises de conformidade diretamente no setor varejista de carne bovina na região amazônica.